Procedimento Comum Cível 0170701-88.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0170701-88.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184503770, conforme segue transcrito abaixo: " [Vistos etc. As partes foram intimadas para se manifestar sobre o valor dos honorários periciais. 1. O autor não apresentou qualquer manifestação, enquanto que o demandado apresentou petição (id 167745383) afirmando, apenas, discordar da quantia, mas sem suscitar qualquer argumento para tanto. Entendo que o valor indicado pelo perito (dois salários mínimos vigentes na ocasião) está em harmonia com a natureza, o lugar, o tempo supostamente necessário para a conclusão do laudo e a complexidade da perícia, sendo o montante pleiteado suficiente a remunerar de maneira digna o expert, sem onerar demasiadamente o demandado. Assim, não vislumbro a desproporcionalidade ou a excessividade da quantia requerida pelo perito, razão por que arbitro os honorários em R$ 2.824,00, tal como requerido (dois salários mínimos vigentes ao tempo da apresentação da proposta de honorários – 08/04/2024). Assim, determino a intimação do réu para que proceda ao depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 95, § 1º, CPC/2015). 2. Promovido o depósito citado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170701-88.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HERACLITO FRANCISCO DA SILVA intime-se o perito para iniciar as diligências necessárias, que devem se efetivar no prazo de até 45 dias, conforme decisão de id 163565977, ressaltando que deverá informar às partes e ao Juízo a data e a hora da realização das diligências (art. 474, CPC), com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 3. Apresentado o laudo, efetue-se o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, conforme faculta o art. 465, § 4º do CPC, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando a entrega dos pareceres dos assistentes técnicos em igual prazo (art. 477, § 1º, CPC), caso sejam indicados pelas partes. 4. Após o transcurso do prazo assinalado no item anterior, não havendo pedido de esclarecimentos a serem prestados pelo expert do juízo, expeça-se novo alvará para levantamento do valor remanescente. Após o cumprimento de todas as diligências supracitadas, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Recife, 07 de outubro de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito" RECIFE, 8 de outubro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(94)