Execução de Título Extrajudicial 0005360-29.2013.8.17.0480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005360-29.2013.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ELIAS VIANA CAVALCANTE DECISÃO 01 – Requer a parte credora a utilização da ferramenta SNIPER com vistas à localização/constrição de bens da parte devedora. Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que visa agilizar e facilitar a investigação patrimonial mediante vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Conforme informação extraída do sítio eletrônico do CNJ: “A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Ocorre que para a sua utilização, necessário que a parte credora apresente indícios de ocultação patrimonial, fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial ou, ao menos, que apresente elementos que indiquem a participação da parte executada em atividades em desacordo com a Lei. A ferramenta em análise, por si só, não localizará bens da parte executada, mas sim, apontará eventual relacionamento da citada devedora com outras pessoas físicas/jurídicas. A utilização do SNIPER não se presta, portanto, para a pretensão da parte, que não demonstra a pertinência da utilização do convênio para a satisfação da presente execução, tampouco o efeito prático e objetivo no caso concreto. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0005360-29.2013.8.17.0480 Indefiro, portanto, o pedido de utilização do convênio SNIPER. Em caso de eventual recolhimento de custas para utilização do SNIPER, oportunizo o redirecionamento das custas já recolhidas para a utilização de eventual ferramenta de pesquisa de bens disponível. 02 – Intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender por direito com vistas à satisfação do crédito em cobro. 03 - Proceda a Diretoria com a exclusão da MARILDA ANGELA TABOSA RAMOS - OAB PE9721, tendo em vista a petição de id nº 177683693. Expedientes necessários. Demais diligências, cumpra-se. Caruaru, 06 de novembro de 2024 Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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