Apelação / Remessa Necessária 0008123-57.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ALBERTINO DOMINGOS GONCALVES NETO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NICOLLE PEREIRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de NICOLLE PEREIRA FERNANDES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2024, 12:35

Expedição de intimação (outros).

26/03/2024, 14:45

Alterada a parte

26/03/2024, 14:43

Dados do processo retificados

26/03/2024, 14:42

Alterada a parte

26/03/2024, 14:42

Processo enviado para retificação de dados

26/03/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 14:29

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/03/2024, 16:01

Decisão

•05/02/2024, 11:34

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de NICOLLE PEREIRA FERNANDES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2024, 12:35

Expedição de intimação (outros).

26/03/2024, 14:45

Alterada a parte

26/03/2024, 14:43

Dados do processo retificados

26/03/2024, 14:42

Alterada a parte

26/03/2024, 14:42

Processo enviado para retificação de dados

26/03/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2024, 11:43

Conclusos para o Gabinete

05/02/2024, 11:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

05/02/2024, 11:43

Declarada incompetência

05/02/2024, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

12/05/2023, 07:02

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

11/05/2023, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 16:03

Dados do processo retificados

10/05/2023, 16:03

Alterada a parte

10/05/2023, 16:02

Processo enviado para retificação de dados

10/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:10

Recebidos os autos

22/10/2022, 14:18

Conclusos para o Gabinete

22/10/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

22/10/2022, 14:18

Despacho

•10/05/2023, 15:10

Despacho

•24/08/2022, 14:28

Sentença (Outras)

•28/09/2021, 15:36

Despacho

•06/04/2021, 07:04

Despacho

•25/11/2020, 15:56

Despacho

•08/10/2020, 16:25

Despacho

•13/07/2020, 16:42

Despacho

•01/06/2020, 22:09

Despacho

•19/11/2019, 19:11

Despacho

•26/04/2019, 14:00

Despacho

•09/04/2018, 13:35

Despacho

•31/01/2018, 14:25

Despacho

•01/06/2017, 13:06

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•25/03/2024, 16:01

Decisão

•05/02/2024, 11:34

Despacho

•10/05/2023, 15:10

Despacho

•24/08/2022, 14:28

Sentença (Outras)

•28/09/2021, 15:36

Despacho

•06/04/2021, 07:04

Despacho

•25/11/2020, 15:56

Despacho

•08/10/2020, 16:25

Despacho

•13/07/2020, 16:42

Despacho

•01/06/2020, 22:09

Despacho

•19/11/2019, 19:11

Despacho

•26/04/2019, 14:00

Despacho

•09/04/2018, 13:35

Despacho

•31/01/2018, 14:25

Despacho

•01/06/2017, 13:06

Despacho

•26/04/2017, 13:20

Decisão

•16/03/2017, 16:23

Despacho

•20/02/2017, 18:03