Apelação Cível 0000161-49.2021.8.17.2160 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDano (art. 163)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.045,83

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA MADALENA MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

ALAGOINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALAGOINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/PE 32951·CPF·Representa: Autor

DANILTON PAES DA SILVA

OAB/PE 41032·CPF·Representa: Réu

JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 14115·CPF·Representa: Réu

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA

OAB/PB 24221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

22/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

22/04/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALAGOINHA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

25/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:50

Decisão

•29/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

22/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

22/04/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALAGOINHA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 17:39

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 16:13

Expedição de intimação (outros).

23/01/2025, 16:13

Expedição de intimação (outros).

23/01/2025, 16:13

Recurso Especial não admitido

29/11/2024, 18:08

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)

11/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de DANILTON PAES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALAGOINHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/08/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2024, 09:57

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

17/07/2024, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 12:49

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA MATIAS DA SILVA - CPF: 454.539.424-87 (APELANTE) e provido em parte

12/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2024, 09:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

15/05/2024, 09:16

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 09:16

Declarada incompetência

14/05/2024, 17:43

Recebidos os autos

23/04/2024, 08:47

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 08:47

Decisão\Acórdão

•12/07/2024, 18:21

Decisão

•14/05/2024, 17:43

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 12:46

Despacho

•11/05/2023, 12:04

Despacho

•17/01/2022, 23:33

Despacho

•07/07/2021, 13:17

Despacho

•08/03/2021, 12:28