Procedimento Comum Cível 0035006-68.2019.8.17.2810 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0035006-68.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de MARLON JOSE ANDRADE DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0035006-68.2019.8.17.2810 AUTOR(A): MARLON JOSE ANDRADE DE ARAUJO Vistos, etc. A Caixa Econômica Federal, no ID 169883093, informou NÃO possuir interesse na demanda. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFÍCIO N. 824/2019 – NUGEP. Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventuais expedições de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes ao estatuído no artigo 314 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 7 de outubro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SÉRGIO PAULO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito 4

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2024, 08:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

08/10/2024, 08:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:34

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 05:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2024, 17:29

Documentos

DECISÃO

•08/10/2024, 08:10

DECISÃO

•08/10/2024, 08:10

—

Partes do Processo(11)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLON JOSE ANDRADE DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(16)