Cumprimento Provisório de Decisão 0008204-19.2024.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO BABINI

CPF

Autor

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO

OAB/PE 21745·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE AUGUSTO BABINI

CPF

Autor

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

53030-905 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS BAIRRO NOVO 1530

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BABINI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BABINI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 13:28

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 07:09

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BABINI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 14:09

Decisão

•03/11/2025, 18:48

03/03/2026, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BABINI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 13:28

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 07:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 16:15

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 11:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/11/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BABINI em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:21

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO BABINI EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0008204-19.2024.8.17.2370 Intime-se o executado, por seu advogado, se devidamente habilitado ou, pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar o primeiro dia útil posterior à data da publicação desta decisão, efetue o pagamento voluntário do crédito exequendo, em dinheiro, dado a ordem preferência estabelecida na legislação processual civil. Ressalte-se que o não-pagamento no prazo de 15 (quinze) dias importará na incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e em honorários advocatícios no importe de 10%(dez por cento), conforme determina o artigo 520, §2º, do CPC. O devedor deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Em caso de não pagamento voluntário da execução, de logo, defiro, a penhora online-SISBAJUD, conforme requerido na peça inaugural. Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, fica advertida a parte devedora da comprovação do recolhimento das custas e taxas judiciárias, a teor dos arts.9º, inciso IV e 16, inciso IV, da Lei Estadual nº17.116/2020. Intimações necessárias e Expedientes necessários. Cabo, data da assinatura digital. Juiz MÁRCIO ARAÚJO DOS SANTOS

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 09:06

Distribuído por dependência

07/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:50

Decisão

•03/11/2025, 18:48

Despacho

•10/02/2025, 10:22

Decisão

•08/10/2024, 09:06

Decisão

•08/10/2024, 09:06

Outros Documentos

•07/10/2024, 16:50