Execução de Título Extrajudicial 0040629-03.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040629-03.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:16

Publicado Sentença (Outras) em 23/10/2024.

25/10/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JARDIM CASA AMARELA EXECUTADO(A): MARCIO JOSE DA SILVA MAIA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado, pelo que extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. RECIFE, 21 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0040629-03.2023.8.17.8201

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 09:50

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 09:50

Homologada a Transação

21/10/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

14/10/2024, 16:00

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JARDIM CASA AMARELA EXECUTADO(A): MARCIO JOSE DA SILVA MAIA DESPACHO Pugna a parte exequente pela nulidade da sentença proferida no identificador de nº 156755248, alegando nulidade de intimação em razão de não ser observada a indicação expressa de advogado para receber intimações. Compulsando-se os autos, verifico que assiste razão à parte exequente. Consta na petição o identificador de nº 153384590 pedido expresso para que as intimações fossem direcionadas às causídicas Dra. Beatriz Lira de Oliveira, OAB/PE nº 44.953 e Dra. Valdeilma Yane de Oliveira Mateus, OAB/PE nº 48.362. Todavia, somente a primeira patrona havia sido habilitada e estava recebendo as comunicações até a prolação da sentença que extinguiu o processo executório. Nesse sentido, a jurisprudência já se posicionou sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO da sentença. Pluralidade de advogados. Artigo 272 § 5º do CPC. Normas de serviço da Corregedoria – art. 135, I e art. 136. Indicação expressa na petição inicial de dois advogados para receber intimação. Publicação em nome de um só deles na sentença. Vício. Nulidade que deve ser reconhecida. Precedente do STJ. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido para reabrir o prazo de recurso, com observação. (TJ-SP - AI: 01010503520238269000 São Paulo, Relator: Carlos Eduardo Borges Fantacini, Data de Julgamento: 06/09/2023, 4ª Turma - Fazenda Pública, Data de Publicação: 06/09/2023). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0040629-03.2023.8.17.8201 Ante o exposto, declaro a nulidade de todos os atos posteriores à referida petição, incluindo a sentença proferida no identificador de nº 156755248. Intimem-se as partes, devendo a parte exequente informar o valor atualizado do débito remanescente ou se tem interesse na homologação do acordo acostado aos autos. RECIFE, 7 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 09:50

SENTENÇA

•21/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JARDIM CASA AMARELA EXECUTADO(A): MARCIO JOSE DA SILVA MAIA DESPACHO Pugna a parte exequente pela nulidade da sentença proferida no identificador de nº 156755248, alegando nulidade de intimação em razão de não ser observada a indicação expressa de advogado para receber intimações. Compulsando-se os autos, verifico que assiste razão à parte exequente. Consta na petição o identificador de nº 153384590 pedido expresso para que as intimações fossem direcionadas às causídicas Dra. Beatriz Lira de Oliveira, OAB/PE nº 44.953 e Dra. Valdeilma Yane de Oliveira Mateus, OAB/PE nº 48.362. Todavia, somente a primeira patrona havia sido habilitada e estava recebendo as comunicações até a prolação da sentença que extinguiu o processo executório. Nesse sentido, a jurisprudência já se posicionou sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO da sentença. Pluralidade de advogados. Artigo 272 § 5º do CPC. Normas de serviço da Corregedoria – art. 135, I e art. 136. Indicação expressa na petição inicial de dois advogados para receber intimação. Publicação em nome de um só deles na sentença. Vício. Nulidade que deve ser reconhecida. Precedente do STJ. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido para reabrir o prazo de recurso, com observação. (TJ-SP - AI: 01010503520238269000 São Paulo, Relator: Carlos Eduardo Borges Fantacini, Data de Julgamento: 06/09/2023, 4ª Turma - Fazenda Pública, Data de Publicação: 06/09/2023). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0040629-03.2023.8.17.8201 Ante o exposto, declaro a nulidade de todos os atos posteriores à referida petição, incluindo a sentença proferida no identificador de nº 156755248. Intimem-se as partes, devendo a parte exequente informar o valor atualizado do débito remanescente ou se tem interesse na homologação do acordo acostado aos autos. RECIFE, 7 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

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