Reintegração / Manutenção de Posse 0018674-92.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.516,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Partes do Processo

DAVI ROQUE VILELA

CPF

Autor

SUELY GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS

OAB/PE 12192·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ DE LIMA

OAB/PE 17579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 12:43

Expedição de mandado (outros).

26/02/2026, 12:40

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

26/02/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de SUELY GOMES DE LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 08:20

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:27

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:47

Despacho

•22/09/2025, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 12:43

Expedição de mandado (outros).

26/02/2026, 12:40

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

26/02/2026, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de SUELY GOMES DE LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 08:20

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de DAVI ROQUE VILELA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 06:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de réplica

15/04/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:53

Dados do processo retificados

15/04/2025, 17:52

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de SUELY GOMES DE LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 09:16

Expedição de mandado (outros).

24/02/2025, 18:19

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

24/02/2025, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/02/2025, 12:23

Expedição de citação (outros).

19/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de DAVI ROQUE VILELA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de DAVI ROQUE VILELA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:22

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:50

Não Concedida a Medida Liminar

09/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: SUELY GOMES DE LIMA DESPACHO No caso vertente, verifico que o autor não fez prova da impossibilidade de pagar as custas processuais. Anoto que o benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC-15) pode, em regra, ser deferido à parte mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado. Tem-se entendido, contudo, que ao juiz é facultado, inclusive de ofício, indeferir o referido benefício quando houver, nos autos, elementos de convicção que elidam tal presunção. De se registrar, inclusive, que tal fiscalização se faz necessária na medida em que a gratuidade da justiça implica na ausência de recolhimento de custas, ou seja, dispensa de pagamento de tributo, podendo resultar em prejuízo para o erário. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0018674-92.2024.8.17.2990 AUTOR(A): DAVI ROQUE VILELA intime-se a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, quais sejam, declaração de imposto de renda mais recentes, comprovante de rendimento dos últimos três meses, e as três últimas faturas do cartão de crédito, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, c/c art. 218, § 3º, do CPC-15); ou para que pague as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Olinda, 7 de outubro 2024. Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2024, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

05/10/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

05/10/2024, 11:32

Despacho

•22/09/2025, 19:17

Decisão

•09/10/2024, 17:52

Despacho

•08/10/2024, 09:36

Despacho

•08/10/2024, 09:36