Execução de Título Extrajudicial 0055330-08.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0055330-08.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA EXECUTADO(A): T 2 SERVICOS DE ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, RENATA MARIA SILVA NATIVIDADE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183893618, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055330-08.2024.8.17.2001 Trata-se de ação ajuizada por FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA em face de T 2 SERVICOS DE ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e RENATA MARIA SILVA NATIVIDADE, objetivando a cobrança de alugueis e encargos de locação. Vê-se que, apesar de a ação ter sido intentada sob o título de ação de cobrança, consta como classe judicial no sistema PJe a indicação de que se trata de uma ação de execução de título executivo extrajudicial, que possui rito processual diferente, além do que a ação foi endereçada ao juízo de uma das varas de execução de títulos executivos extrajudiciais da capital, conforme consta na inicial. Por sua vez, o despacho inicial (Id. 172940989), foi proferido sob o rito comum, sem incidência das disposições alusivas à execução de título extrajudicial. Conforme atesta a certidão de Id. 181751253, não foi possível concretizar a citação, tendo a correspondente carta sido devolvida sob o fundamento de endereço suficiente. Sobrevieram as petições de Id. 172940989 e 183340651, por meio da qual o postulante requer a citação dos réus por edital (por estarem em local incerto e não sabido) e pugna pela expedição de mandado de desocupação dos bens móveis que ainda se encontram no imóvel que era objeto de locação. Vieram-me conclusos. Decido. Inicialmente, considerando a extinção das varas de execução de título extrajudicial no âmbito desta Corte de Justiça, com absorção da competência pelas varas cíveis, e que o feito foi distribuído por sorteio, apesar do endereçamento constante na inicial, concluo pela competência deste juízo para processar a demanda. O pleito de tutela de urgência não foi apreciado até o momento, tendo sido proferido o despacho inicial sem contemplá-lo. Antes de proceder à necessária apreciação, porém, necessário se faz tornar sem efeito o mencionado despacho (Id. 172940989) e determinar a intimação da parte autora para que indique se pretende o processamento do presente processo como uma ação de cobrança (rito comum) ou como uma ação de execução de título executivo extrajudicial, realizando as adequações e requerimentos que se façam pertinentes. Ainda, o promovente deverá fornecer meios para a citação dos postulados, ficando assim indeferido o pedido de citação por edital, na medida em que não houve esgotamento dos meios para localização dos réus até o momento. Portanto, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane as inconsistências acima apontadas, de forma integral, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 8 de outubro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de T 2 SERVICOS DE ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MARIA SILVA NATIVIDADE em 09/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(119)

legal

Todos os documentos(16)