Embargos de Declaração Cível 0014878-81.2019.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.253,39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)

Partes do Processo

CGL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS EDUARDO DE VASCONCELOS

OAB/PE 25727·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS

OAB/PE 26425·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE LIMA SOUZA

OAB/PE 30034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de CGL ALIMENTOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2024, 09:16

Despacho

•22/02/2022, 15:05

02/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de CGL ALIMENTOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0014878-81.2019.8.17.9000 PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - TJPE RECIFE: CGL ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE: DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Embargos de Declaração incidentalmente opostos por CGL ALIMENTOS LTDA. contra acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. Contudo, compulsando os autos originários, observa-se que, o Relator competente à época determinou, por equívoco, a apresentação dos Embargos de Declaração como processo incidente (despacho id 8201053), e posteriormente determinou a exclusão do referido despacho (id 17088646) Em consulta ao Sistema Eletrônico do PJe, constata-se que os Embargos de Declaração já constam no id 6463559 dos autos nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. É o que importa relatar. DECIDO. Nestes autos, não há qualquer necessidade de prestação jurisdicional, uma vez que ao recurso epigrafado, como pode-se ver no sucinto relato, já foi dado o devido seguimento, sendo que de forma incidental, à luz do que apregoa o retro mencionado art. 10, parágrafo único, da Lei estadual nº 16.397/2018, in verbis: “os embargos de declaração, o agravo interno, os embargos infringentes e o agravo de admissão em recurso especial ou extraordinário não se sujeitam à autuação própria”. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso em testilha, determinando, de imediato, o seu arquivamento com a respectiva baixa na distribuição. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0014878-81.2019.8.17.9000 PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - TJPE RECIFE: CGL ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE: DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Embargos de Declaração incidentalmente opostos por CGL ALIMENTOS LTDA. contra acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. Contudo, compulsando os autos originários, observa-se que, o Relator competente à época determinou, por equívoco, a apresentação dos Embargos de Declaração como processo incidente (despacho id 8201053), e posteriormente determinou a exclusão do referido despacho (id 17088646) Em consulta ao Sistema Eletrônico do PJe, constata-se que os Embargos de Declaração já constam no id 6463559 dos autos nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. É o que importa relatar. DECIDO. Nestes autos, não há qualquer necessidade de prestação jurisdicional, uma vez que ao recurso epigrafado, como pode-se ver no sucinto relato, já foi dado o devido seguimento, sendo que de forma incidental, à luz do que apregoa o retro mencionado art. 10, parágrafo único, da Lei estadual nº 16.397/2018, in verbis: “os embargos de declaração, o agravo interno, os embargos infringentes e o agravo de admissão em recurso especial ou extraordinário não se sujeitam à autuação própria”. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso em testilha, determinando, de imediato, o seu arquivamento com a respectiva baixa na distribuição. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0014878-81.2019.8.17.9000 PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - TJPE RECIFE: CGL ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE: DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Embargos de Declaração incidentalmente opostos por CGL ALIMENTOS LTDA. contra acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. Contudo, compulsando os autos originários, observa-se que, o Relator competente à época determinou, por equívoco, a apresentação dos Embargos de Declaração como processo incidente (despacho id 8201053), e posteriormente determinou a exclusão do referido despacho (id 17088646) Em consulta ao Sistema Eletrônico do PJe, constata-se que os Embargos de Declaração já constam no id 6463559 dos autos nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. É o que importa relatar. DECIDO. Nestes autos, não há qualquer necessidade de prestação jurisdicional, uma vez que ao recurso epigrafado, como pode-se ver no sucinto relato, já foi dado o devido seguimento, sendo que de forma incidental, à luz do que apregoa o retro mencionado art. 10, parágrafo único, da Lei estadual nº 16.397/2018, in verbis: “os embargos de declaração, o agravo interno, os embargos infringentes e o agravo de admissão em recurso especial ou extraordinário não se sujeitam à autuação própria”. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso em testilha, determinando, de imediato, o seu arquivamento com a respectiva baixa na distribuição. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PROCESSO Nº - 0014878-81.2019.8.17.9000 PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - TJPE RECIFE: CGL ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE: DRUMATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Embargos de Declaração incidentalmente opostos por CGL ALIMENTOS LTDA. contra acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. Contudo, compulsando os autos originários, observa-se que, o Relator competente à época determinou, por equívoco, a apresentação dos Embargos de Declaração como processo incidente (despacho id 8201053), e posteriormente determinou a exclusão do referido despacho (id 17088646) Em consulta ao Sistema Eletrônico do PJe, constata-se que os Embargos de Declaração já constam no id 6463559 dos autos nos autos da Apelação Cível nº 0013950-83.2016.8.17.2001. É o que importa relatar. DECIDO. Nestes autos, não há qualquer necessidade de prestação jurisdicional, uma vez que ao recurso epigrafado, como pode-se ver no sucinto relato, já foi dado o devido seguimento, sendo que de forma incidental, à luz do que apregoa o retro mencionado art. 10, parágrafo único, da Lei estadual nº 16.397/2018, in verbis: “os embargos de declaração, o agravo interno, os embargos infringentes e o agravo de admissão em recurso especial ou extraordinário não se sujeitam à autuação própria”. Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso em testilha, determinando, de imediato, o seu arquivamento com a respectiva baixa na distribuição. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:15

Não conhecido o recurso de CGL ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.505.046/0001-25 (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - TJPE RECIFE)

08/10/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

18/05/2023, 15:27

Conclusos para o Gabinete

08/04/2022, 16:04

Conclusos cancelado pelo usuário

08/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:17

Conclusos para o Gabinete

10/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 09:56

Expedição de intimação.

23/02/2022, 09:52

Dados do processo retificados

23/02/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:50

Processo enviado para retificação de dados

23/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:05

Retirado de pauta

17/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:01

Incluído em pauta para 08/06/2020 14:00:00 4CC-Virtual.

27/05/2020, 14:27

Conclusos para o Gabinete

03/12/2019, 11:47

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:04

Expedição de intimação.

14/11/2019, 16:31

Dados do processo retificados

14/11/2019, 16:29

Processo enviado para retificação de dados

14/11/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:56

Conclusos para o Gabinete

27/09/2019, 17:15

Distribuído por dependência

27/09/2019, 17:15

Despacho

•13/11/2019, 17:56