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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.858,93

Órgão julgador

Seção A da 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:07

Expedição de .

12/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA Sentença Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114773-84.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de Ação Monitória distribuída, em 07/10/2024, por PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA em desfavor da TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA. Intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária de ingresso, informou a renúncia ao prazo (ID 186138363). Nada mais requereu. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTOS Devidamente intimada do despacho datado de 08/10/2024, a parte requerente deixou de juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais. Pois bem. Em consulta ao SICAJUD, na presente data às 11h24min, não há guia paga para o feito, ensejando o cancelamento da distribuição, consoante expressa previsão legal. 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 290, do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito, ante a ausência de recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais. Por consequência, DECLARO o presente processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV do Diploma Processual Civil em vigor, por se tratar de pressuposto processual. Certifique o trânsito em julgado na data de prolação da sentença e, em seguida, ARQUIVE DEFINITIVAMENTE o feito, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo da intimação via sistema/ diário eletrônico. Recife/PE, 08 de novembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 08:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA Despacho Em consulta ao SICAJUD, na presente data às 05h40min, não há guia paga para o presente feito. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114773-84.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA Intime-se a parte demandante, via sistema/ diário eletrônico, para proceder com o recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais, mediante comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. 2. Após cumprimento, voltem para minutar decisão inicial. 3. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis, certifique-se e retornem para minutar sentença de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). Recife/PE, 08 de outubro de 2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:07

Expedição de .

12/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA Sentença Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114773-84.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de Ação Monitória distribuída, em 07/10/2024, por PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA em desfavor da TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA. Intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária de ingresso, informou a renúncia ao prazo (ID 186138363). Nada mais requereu. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTOS Devidamente intimada do despacho datado de 08/10/2024, a parte requerente deixou de juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais. Pois bem. Em consulta ao SICAJUD, na presente data às 11h24min, não há guia paga para o feito, ensejando o cancelamento da distribuição, consoante expressa previsão legal. 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 290, do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito, ante a ausência de recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais. Por consequência, DECLARO o presente processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV do Diploma Processual Civil em vigor, por se tratar de pressuposto processual. Certifique o trânsito em julgado na data de prolação da sentença e, em seguida, ARQUIVE DEFINITIVAMENTE o feito, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo da intimação via sistema/ diário eletrônico. Recife/PE, 08 de novembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 08:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA Despacho Em consulta ao SICAJUD, na presente data às 05h40min, não há guia paga para o presente feito. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0114773-84.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDA Intime-se a parte demandante, via sistema/ diário eletrônico, para proceder com o recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais, mediante comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. 2. Após cumprimento, voltem para minutar decisão inicial. 3. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis, certifique-se e retornem para minutar sentença de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). Recife/PE, 08 de outubro de 2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 05:24

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 19:14

Conclusos para decisão

07/10/2024, 19:13

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:40

SENTENÇA

•08/11/2024, 11:40

DESPACHO

•08/10/2024, 10:37

DESPACHO

•08/10/2024, 10:37