Cumprimento de sentença 0060573-06.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0060573-06.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MATOS ADVOGADOS EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184602494, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Recepciono hoje. No volumoso processo da recuperação judicial nº 0028887-21.2015.8.17.0001, foi noticiado que o SANTANDER cedeu ao CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e BANCO SANTANDER S/A todos seus créditos e direitos concernentes aos contratos listados na petição de ID 92503030 dos autos principais, como também na petição de ID 115815214 destes autos. Isto é, não se trata de assunção de dívidas pelo CUPERTINO, o que poderia abarcar o débito deste cumprimento definitivo de sentença, mas sim de cessão dos créditos e direitos que o Santander possuía com o Grupo Provider. Inclusive, na petição de ID 115815222 destes autos, o próprio cessionário CUPERTINO deixa claro que não houve assunção de dívidas nas transações firmadas com o Santander, não sendo, portanto, devedor dos honorários sucumbenciais executados neste processo. Pois bem. Os honorários sucumbenciais aqui executados decorrem de título judicial transitado em julgado, proferido no processo físico nº 0063314-44.2015.8.17.0001 em desfavor do banco executado (ID 51345718). Logo, o SANTANDER é o devedor dos honorários perseguidos neste cumprimento definitivo de sentença, e não o CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Sendo assim, considerando que o executado não promoveu a transferência da quantia bloqueada em julho/2020 (ID 65002515), foi realizado um novo bloqueio judicial do valor atualizado do débito (R$ 178.801,20 – ID 163514959). Dessa forma, com base no ID de transferência do Sisbajud (ID 163514959), expeça-se alvará de transferência no valor de R$ 178.801,20 em favor do escritório MATOS ADVOGADOS, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 165419484. Se, posteriormente, for fornecida conta de titularidade diversa da do real beneficiário dos alvarás, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará para conta de titularidade de terceiro sem autorização prévia do Juízo. Desde já, fica o executado advertido de que, caso tenha frustrado o comando de transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, comprometendo o pagamento do alvará, será determinada a penhora na boca do caixa para satisfação do crédito exequendo. Intimem-se. Expeça-se o competente alvará. Após, arquive-se. Cumpra-se. Recife, 08 de outubro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito 333" RECIFE, 10 de outubro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060573-06.2019.8.17.2001

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATOS ADVOGADOS EXECUTADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DESPACHO Recepciono hoje. No volumoso processo da recuperação judicial nº 0028887-21.2015.8.17.0001, foi noticiado que o SANTANDER cedeu ao CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e BANCO SANTANDER S/A todos seus créditos e direitos concernentes aos contratos listados na petição de ID 92503030 dos autos principais, como também na petição de ID 115815214 destes autos. Isto é, não se trata de assunção de dívidas pelo CUPERTINO, o que poderia abarcar o débito deste cumprimento definitivo de sentença, mas sim de cessão dos créditos e direitos que o Santander possuía com o Grupo Provider. Inclusive, na petição de ID 115815222 destes autos, o próprio cessionário CUPERTINO deixa claro que não houve assunção de dívidas nas transações firmadas com o Santander, não sendo, portanto, devedor dos honorários sucumbenciais executados neste processo. Pois bem. Os honorários sucumbenciais aqui executados decorrem de título judicial transitado em julgado, proferido no processo físico nº 0063314-44.2015.8.17.0001 em desfavor do banco executado (ID 51345718). Logo, o SANTANDER é o devedor dos honorários perseguidos neste cumprimento definitivo de sentença, e não o CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Sendo assim, considerando que o executado não promoveu a transferência da quantia bloqueada em julho/2020 (ID 65002515), foi realizado um novo bloqueio judicial do valor atualizado do débito (R$ 178.801,20 – ID 163514959). Dessa forma, com base no ID de transferência do Sisbajud (ID 163514959), expeça-se alvará de transferência no valor de R$ 178.801,20 em favor do escritório MATOS ADVOGADOS, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 165419484. Se, posteriormente, for fornecida conta de titularidade diversa da do real beneficiário dos alvarás, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará para conta de titularidade de terceiro sem autorização prévia do Juízo. Desde já, fica o executado advertido de que, caso tenha frustrado o comando de transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, comprometendo o pagamento do alvará, será determinada a penhora na boca do caixa para satisfação do crédito exequendo. Intimem-se. Expeça-se o competente alvará. Após, arquive-se. Cumpra-se. Recife, 08 de outubro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito 333 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0060573-06.2019.8.17.2001

09/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 14/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(36)