Contraprotesto Judicial 0000209-22.2021.8.17.3190 - TJPE

Contraprotesto Judicial 0000209-22.2021.8.17.3190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2025, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de MARINA VILELA LIMA DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de JONATHAN GOMES DE ARAGAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de Gustavo Luiz de Andrade Lins em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: NORTE CCLM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 176661971 conforme transcrito abaixo: DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO O requerido, ora embargante, através de embargos de declaração, manifestou o seu inconformismo com a sentença que julgou procedente os pedidos autorais, afirmando que a sentença deve ser modificada em virtude de erro procedimental em que se baseou a decisão concessiva da segurança. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, esclareço que, conforme determina o artigo 1.023, do CPC, o juiz determinará a intimação da parte contrária quando visualizar a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos. Analisando os presentes autos, verifico que a intimação do embargado não será necessária, uma vez que não vislumbro a possibilidade de aplicação do referido efeito infringente no presente caso. Quanto à análise dos pressupostos de admissibilidade dos embargos, tenho que os mesmos não deverão ser conhecidos. Isso porque, a causa de pedir do recurso diz respeito à questão atinente ao mérito do processo e inconformismo com o julgamento prolatado na sentença, e não por questão de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, conforme determina o art. 1.022, do CPC. O erro procedimental e a valoração da prova são questões a serem avaliadas dentro de uma eventual apelação, por serem matérias relativas à reforma do julgado em si ou de uma possível declaração de sua nulidade, não atacáveis, portanto, por embargos declaratórios. Antes o exposto, NEGO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS, e mantenho a sentença em seu inteiro teor. P.R.I. RIBEIRÃO, 8 de outubro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000209-22.2021.8.17.3190 AUTOR(A): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DA MATA SUL

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:02

OUTROS (DOCUMENTO)

•31/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: NORTE CCLM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 176661971 conforme transcrito abaixo: DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO O requerido, ora embargante, através de embargos de declaração, manifestou o seu inconformismo com a sentença que julgou procedente os pedidos autorais, afirmando que a sentença deve ser modificada em virtude de erro procedimental em que se baseou a decisão concessiva da segurança. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, esclareço que, conforme determina o artigo 1.023, do CPC, o juiz determinará a intimação da parte contrária quando visualizar a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos. Analisando os presentes autos, verifico que a intimação do embargado não será necessária, uma vez que não vislumbro a possibilidade de aplicação do referido efeito infringente no presente caso. Quanto à análise dos pressupostos de admissibilidade dos embargos, tenho que os mesmos não deverão ser conhecidos. Isso porque, a causa de pedir do recurso diz respeito à questão atinente ao mérito do processo e inconformismo com o julgamento prolatado na sentença, e não por questão de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, conforme determina o art. 1.022, do CPC. O erro procedimental e a valoração da prova são questões a serem avaliadas dentro de uma eventual apelação, por serem matérias relativas à reforma do julgado em si ou de uma possível declaração de sua nulidade, não atacáveis, portanto, por embargos declaratórios. Antes o exposto, NEGO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS, e mantenho a sentença em seu inteiro teor. P.R.I. RIBEIRÃO, 8 de outubro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000209-22.2021.8.17.3190 AUTOR(A): COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DA MATA SUL

09/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINA VILELA LIMA DE ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONATHAN GOMES DE ARAGAO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gustavo Luiz de Andrade Lins em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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