Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000191-55.2021.8.17.3560 - TJPE | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 148.588,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Verdejante

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

STENYO RIZZO NASCIMENTO

CPF

Autor

TRES R ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

VERDEJANTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDEJANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDEJANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PIRES CAMPOS

OAB/PE 29685·CPF·Representa: Autor

STENYO RIZZO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO DE BARROS

OAB/PE 1119·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND

OAB/PE 16990·CPF·Representa: Réu

ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO

OAB/PE 46921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

STENYO RIZZO NASCIMENTO

CPF

Autor

TRES R ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

VERDEJANTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDEJANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE VERDEJANTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VERDEJANTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL PIRES CAMPOS

OAB/PE 29685·CPF·Representa: Autor

STENYO RIZZO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO DE BARROS

OAB/PE 1119·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND

OAB/PE 16990·CPF·Representa: Réu

ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO

OAB/PE 46921·CPF·Representa: Réu

JOSE ALUIZIO LIRA CORDEIRO

OAB/PE 21419·CPF·Representa: Réu

JOSELMA GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES CAMPOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES CAMPOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL PIRES CAMPOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 13:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.

22/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/08/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSELMA GOMES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO LIRA CORDEIRO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 16:05

Mandado enviado para a cemando: (Verdejante Vara Única Cemando)

31/10/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 16:05

Expedição de mandado (outros).

24/10/2024, 10:11

Alterada a parte

24/10/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TRES R ENGENHARIA EIRELI - EPP, STENYO RIZZO NASCIMENTO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE VERDEJANTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Verdejante, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183575379, conforme segue transcrito abaixo: " Desse modo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTAO PÇ RAIMUNDO TARGINO, S/N, Forum Dr. Jonas Pereira Neto, Centro, VERDEJANTE - PE - CEP: 56120-000 Vara Única da Comarca de Verdejante Processo nº 0000191-55.2021.8.17.3560 intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo cálculo de atualização da dívida, devendo se ater estritamente aos termos inicias e índices dos juros e correção monetária constantes do Voto de id. 154363963. " VERDEJANTE, 8 de outubro de 2024. JORIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Regional

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 19:52

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO LIRA CORDEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de ADEMILTON DE GOES BEZERRA FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSELMA GOMES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/06/2024, 11:32

Processo Reativado

05/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:28

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:50

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

29/05/2023, 10:42

Alterado o assunto processual

29/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de outros (documento)

30/11/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 11:20

Expedição de intimação.

30/08/2022, 10:15

Mandado enviado para a cemando: (Verdejante Vara Única Cemando)

30/08/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 10:15

Expedição de intimação.

30/08/2022, 10:14

Julgado procedente o pedido

08/08/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

23/07/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERDEJANTE em 27/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:08

Expedição de mandado.

05/04/2022, 09:59

Mandado enviado para a cemando: (Verdejante Vara Única Cemando)

05/04/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:23

Expedição de intimação.

19/01/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:08

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 22:31

Expedição de intimação.

12/08/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:48

Conclusos para decisão

30/06/2021, 23:15

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 23:15

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 13:00

Despacho

•16/10/2024, 17:57

Despacho

•29/09/2024, 15:03

Despacho

•06/06/2024, 20:40

Petição (Outras)

•07/05/2024, 23:31

Despacho

•02/02/2024, 10:28

Decisão\Acórdão

•02/10/2023, 16:54

Despacho

•29/11/2022, 12:52

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 15:33

Despacho

•29/03/2022, 16:13

Despacho

•03/12/2021, 12:08

Despacho

•01/07/2021, 17:48