Apelação / Remessa Necessária 0021352-08.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MARIA CRISTINA

Terceiro

DENIS JERONIMO DE SANTANA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DINIZ SIMOES DE MEDEIROS CORDEIRO

CPF

Reu

ALEXSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MARIA CRISTINA

Terceiro

DENIS JERONIMO DE SANTANA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DINIZ SIMOES DE MEDEIROS CORDEIRO

CPF

Reu

ALEXSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNA RODRIGUES DE SOUZA SARMENTO

CPF

Reu

EDIVALDO RODRIGUES

CPF

Reu

PERLA CANDICE GADELHA DA COSTA SILVA

CPF

Reu

MARISANGELA DANIELLA FRANCA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA DANIELE DE PAIVA SANTANA

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

ERICA SILVA DIAS

CPF

Reu

JOSE ADALBERTO NETO RIBEIRO

CPF

Reu

JAQUELINE DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

HUMBERTO GOMES DA SILVA NETO

CPF

Reu

HELIWELTON DO AMARAL CLEMENTE

CPF

Reu

ELIZABETH CORDEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

PAULA PATRICIA DE MOURA LINS

CPF

Reu

CICERA FRANCISCA TOMAS SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO SAMUEL PEREIRA BEZERRA

CPF

Reu

CARLA KARINA FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

CELIA QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

ANA MARIA ALVES DE BRITO

CPF

Reu

LUCELMA TAVARES MATIAS

CPF

Reu

ADINALDO PEREIRA GOMES

CPF

Reu

JOSE GREGORIO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

ROBERTO DE BULHOES VASCONCELOS ARAGAO

CPF

Reu

GISELY ALVES MOURA

CPF

Reu

AYALA KASSIA FELIX DE LIMA

CPF

Reu

GUTEMBERGUE MEDRADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ELIANA VIEIRA FIGUEROA

CPF

Reu

ASSIS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON LIMA DA SILVA

CPF

Reu

RAISSA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTA SARAIVA BATISTA E SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

GIANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

REDILAMAR NEGREIROS DA SILVA CLEMENTE

CPF

Reu

MANOEL WILSON DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CIDINEY DUARTE DE LIMA

CPF

Reu

ELAINE ROSAS DE ARAUJO

CPF

Reu

DANIELLI CRISTINE PROCOPIO MIRANDA

CPF

Reu

RENATO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DJANE DOS SANTOS FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE BULHOES VASCONCELOS ARAGAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:11

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 15:46

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 09:26

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/03/2025, 13:41

Outros Documentos

•22/03/2025, 17:27

13/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE BULHOES VASCONCELOS ARAGAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:11

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 15:46

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

22/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de ROBERTO DE BULHOES VASCONCELOS ARAGAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de ROBERTO DE BULHOES VASCONCELOS ARAGAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

18/02/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 07:58

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 07:58

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 08:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

19/12/2024, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2024, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2024, 15:58

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

17/12/2024, 07:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 07:02

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 11:11

Decisão

•19/12/2024, 15:44

Manifestação do Ministério Público

•08/10/2024, 22:03

Sentença (Outras)

•20/09/2024, 13:40

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 19:14

Decisão

•16/10/2023, 17:54

Despacho

•03/10/2023, 12:04