Apelação / Remessa Necessária 0007447-33.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 307.687,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

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Partes do Processo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Réu

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Réu

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE 54456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PE

Terceiro

ELCY CORDEIRO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

EVANDRO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

EVANEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUECY DA SILVA PAZ

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MENEZES FEIJO

CPF

Reu

SYLVANIA CRISTINA SILVA CAVALCANTI

CPF

Reu

LUCIA LUZIA XAVIER ALVES

CPF

Reu

MAURICIO JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

KARLA PATRICIA RODRIGUES DE MACEDO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de ELCY CORDEIRO LIMA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 16:17

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 17:46

Decisão

•06/02/2025, 18:29

19/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de ELCY CORDEIRO LIMA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 16:17

Expedição de intimação (outros).

16/04/2025, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de ELCY CORDEIRO LIMA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:20

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:08

Conclusos para decisão

24/02/2025, 04:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/02/2025, 17:38

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 14:28

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 14:28

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 14:28

Dados do processo retificados

07/02/2025, 14:27

Alterada a parte

07/02/2025, 14:24

Processo enviado para retificação de dados

07/02/2025, 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:24

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2025, 17:45

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 17:45

Sentença (Outras)

•03/10/2024, 10:43

Despacho

•18/04/2023, 09:49

Despacho

•03/04/2023, 16:56