Execução de Título Extrajudicial 0000037-79.2022.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000037-79.2022.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME EXECUTADO(A): LUCIANE SANTOS DO NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0000037-79.2022.8.17.8223 Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de execução em que o exequente informa o cumprimento integrtal da obrigação pela Executada. O art. 52 da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil, no que couber, ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, declaro cumprida a obrigação de pagar, ao tempo em que extingo o processo de execução, tendo em vista a satisfação da obrigação exequenda por parte da executada. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros e/ou veículos por meio dos sistemas Bacenjud/Renajud, não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Sem custas e honorários, conforme art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte interessada, intimando-se para efetuar levantamento no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. OLINDA, 3 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 11:38

Documentos

DESPACHO

•24/10/2024, 10:55

SENTENÇA

•03/10/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME EXECUTADO(A): LUCIANE SANTOS DO NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0000037-79.2022.8.17.8223 Vistos, etc. Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de processo em fase de execução em que o exequente informa o cumprimento integrtal da obrigação pela Executada. O art. 52 da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil, no que couber, ao processo de execução. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, declaro cumprida a obrigação de pagar, ao tempo em que extingo o processo de execução, tendo em vista a satisfação da obrigação exequenda por parte da executada. Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída. Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros e/ou veículos por meio dos sistemas Bacenjud/Renajud, não relacionados ao pagamento, proceda-se ao desbloqueio. Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato. Sem custas e honorários, conforme art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte interessada, intimando-se para efetuar levantamento no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo. OLINDA, 3 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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