Apelação / Remessa Necessária 0004524-45.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.090,06

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MARCOS WELLINGTON GERONIMO

CPF

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

15/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON GERONIMO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 08:58

Todas as movimentações(39)

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 16:10

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

15/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 11:31

Decisão\Acórdão

•03/04/2025, 10:24

15/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS WELLINGTON GERONIMO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 08:58

Expedição de intimação (outros).

02/09/2025, 08:57

Outras Decisões

27/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/06/2025, 22:32

Expedição de intimação (outros).

09/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP))

04/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/04/2025, 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 11:08

Expedição de intimação (outros).

04/04/2025, 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/04/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:34

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:49

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025, 17:49

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:49

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 09:41

Despacho

•05/05/2022, 14:49