Execução Fiscal 0000598-67.2012.8.17.0750 - TJPE

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 12:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU ESPÓLIO: DORGIVAL GOMES DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186222877, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000598-67.2012.8.17.0750 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE PERNAMBUCO em face de DORGIVAL GOMES DE CARVALHO, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos expostos à exordial. Autuados, registrados e distribuídos os autos, o feito seguiu seu regular trâmite, vindo, então, a Fazenda Pública se manifestar, requerendo a desistência da ação, em atenção à Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da Repercussão Geral – ID 185027646. É o relatório. DECIDO. No presente caso, constata-se que a parte exequente se manifestou pela desistência. Considerando que o executado não chegou a ser citado para integrar a relação jurídica, atendendo, portanto, aos requisitos exigidos pela Resolução CNJ nº 547/2024, quais sejam, valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento e ausência de movimentação útil há mais de 01 ano sem citação do executado (ID 89368442), o caso é de extinção do feito sem a apreciação do mérito. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Caso haja bloqueio/penhora de bens, determino o seu levantamento, devendo-se expedir alvará, nos casos de penhora em dinheiro, em nome da parte executada. Diante da ausência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença. ARQUIVEM-SE os autos, promovendo as baixas necessárias. P.R.I Itaíba/PE, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI Juíza Substituta ITAÍBA, 27 de novembro de 2024. TALLYNNE GABRIELLA SANTOS E SILVA Diretoria Regional do Agreste

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 09:19

Alterada a parte

27/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:56

Extinto o processo por desistência

24/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 11:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: DORGIVAL GOMES DE CARVALHO DESPACHO Realizada a busca e constrição de veículos através do sistema RENAJUD, conforme detalhamento em anexo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itaíba R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 - F:(87) 38491924 Processo nº 0000598-67.2012.8.17.0750 intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, ressaltando que caberá ao exequente a comprovação do valor de mercado, bem como estando gravado com ônus, deve o exequente observar a hipótese de que o ato possa não contribuir ao resultado útil do processo. Permanecendo inerte, o processo será extinto. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaíba/PE, data e assinatura no sistema. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI Juíza Substitua

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:10

Conclusos para o Gabinete

07/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:42

Expedição de intimação.

08/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:25

Conclusos para o Gabinete

03/02/2022, 12:25

Expedição de .

03/02/2022, 12:24

Juntada de documento

03/02/2022, 12:12

Conclusos cancelado pelo usuário

03/02/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:06

Conclusos para o Gabinete

03/02/2022, 12:06

Juntada de documento

03/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:42

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:59

Conclusos para o Gabinete

29/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:39

Expedição de intimação.

27/09/2021, 18:02

Dados do processo retificados

27/09/2021, 18:00

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2021, 17:59

Expedição de intimação.

27/09/2021, 17:58

Dados do processo retificados

27/09/2021, 17:46

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2021, 17:41

Juntada de documentos

27/09/2021, 17:40

Expedição de Certidão de migração.

27/09/2021, 17:26

—

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/11/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)

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