Apelação / Remessa Necessária 0000232-55.2013.8.17.0180 - TJPE | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Altinho 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Altinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTINHO

CNPJ

Autor

ALTINHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

GERCINA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO RONALDO TEIXEIRA DE ANDRADE

Reu

JOAO RONALDO TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

BRUNNO AMAZONAS GALVAO

OAB/PE 24795·CPF·Representa: Réu

BRENNO AMAZONAS GALVAO

OAB/PE 23368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTINHO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERCINA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:53

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

27/03/2026, 11:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2026, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

23/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTINHO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERCINA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:11

08/04/2026, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 15:53

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

27/03/2026, 11:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2026, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

23/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

04/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

20/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de GERCINA MARIA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRUNNO AMAZONAS GALVAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 10:15

Expedição de intimação (outros).

28/08/2025, 10:15

Negado seguimento ao recurso

27/08/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 07:51

Conclusos para decisão

17/08/2025, 07:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

14/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de documentos diversos

23/07/2025, 11:50

Recebidos os autos

23/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:50

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

22/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 14:47

Expedição de intimação (outros).

27/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC))

25/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:29

Dados do processo retificados

25/10/2024, 12:27

Alterada a parte

25/10/2024, 12:21

Processo enviado para retificação de dados

29/08/2024, 18:20

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de agravo

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 12:02

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 12:02

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:02

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de ementa

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:01

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de embargos de declaração

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de ementa

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 12:00

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 11:59

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 11:59

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:59

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:58

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:57

Juntada de mandado (outros)

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:57

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de mandado (outros)

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:56

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:56

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:56

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:56

Juntada de petição (outras)

31/07/2024, 11:56

Juntada de documentos diversos

31/07/2024, 11:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2025, 09:13

Decisão de Tribunal Superior

•14/08/2025, 10:47

Decisão de Tribunal Superior

•14/08/2025, 10:47

Despacho

•16/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:21

Petição (Outras)

•29/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:58

Documentos Diversos

•27/08/2024, 13:53

Documentos Diversos

•27/08/2024, 13:53

Documentos Diversos

•27/08/2024, 13:50

Agravo

•31/07/2024, 12:02

Ementa

•31/07/2024, 12:01

Ementa

•31/07/2024, 12:00

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•27/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2025, 09:13

Decisão de Tribunal Superior

•14/08/2025, 10:47

Decisão de Tribunal Superior

•14/08/2025, 10:47

Despacho

•16/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:21

Petição (Outras)

•29/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:58

Documentos Diversos

•27/08/2024, 13:53

Documentos Diversos

•27/08/2024, 13:53

Documentos Diversos

•27/08/2024, 13:50

Agravo

•31/07/2024, 12:02

Ementa

•31/07/2024, 12:01

Ementa

•31/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:59

Documentos Diversos

•31/07/2024, 11:58