Apelação / Remessa Necessária 0007185-49.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PAULO SERGIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FABIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSENILDA DO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

LAZARO DA SILVA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PAULO SERGIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

FABIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSENILDA DO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

LAZARO DA SILVA TORRES

CPF

Reu

PAULO ANDRE DE ASSIS SALES

CPF

Reu

EVANDRA DE SOUZA MENDES VASCONCELOS

CPF

Reu

MARIA DAS MERCES MONTEIRO DE VASCONCELOS OLIVEIRA

CPF

Reu

IZA FERNANDA DE LIMA ESCOBAR

CPF

Reu

ANA PAULA GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS TORRES

CPF

Reu

RAQUEL QUEREN HAPUQUE SOARES LUCAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ODILON LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

JOVIANO VENERALDO DE SOUSA ALENCAR

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO LEITE DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:20

Expedição de intimação (outros).

18/02/2025, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/02/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:17

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2024, 15:49

11/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 14:20

Expedição de intimação (outros).

18/02/2025, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/02/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 19:34

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:15

Expedição de intimação (outros).

12/11/2024, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:52

Alterada a parte

12/11/2024, 15:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:15

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:03

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 18:03

Sentença (Outras)

•18/09/2024, 17:05

Decisão

•20/03/2024, 12:31

Despacho

•22/02/2024, 20:53