Execução de Título Extrajudicial 0002670-48.2022.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 368,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 06/12/2024

10/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:31

Publicado Sentença (Outras) em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): MAELY SANTOS RIBEIRO, FAGNER XAVIER SOARES DE LIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002670-48.2022.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente foi intimado para cumprir diligência determinada por este Juízo, para fins de comprovação de sua legitimidade ativa, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Contudo a parte exequente deixou decorrer o prazo que lhe fora concedido sem formular qualquer tipo de requerimento, conforme atesta a certidão retro expedida. Assim, considerando a inércia do exequente, o qual, deixou de comprovar documentalmente sua legitimidade ativa conforme determinado nos autos, resta ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie. Sem custas ou honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 21 de novembro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/11/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:05

Conclusos cancelado pelo usuário

11/10/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:00

Conclusos cancelado pelo usuário

10/10/2024, 20:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:06

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 06/12/2024

10/12/2024, 07:34

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:31

Publicado Sentença (Outras) em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): MAELY SANTOS RIBEIRO, FAGNER XAVIER SOARES DE LIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002670-48.2022.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente foi intimado para cumprir diligência determinada por este Juízo, para fins de comprovação de sua legitimidade ativa, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Contudo a parte exequente deixou decorrer o prazo que lhe fora concedido sem formular qualquer tipo de requerimento, conforme atesta a certidão retro expedida. Assim, considerando a inércia do exequente, o qual, deixou de comprovar documentalmente sua legitimidade ativa conforme determinado nos autos, resta ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie. Sem custas ou honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 21 de novembro de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/11/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:05

Conclusos cancelado pelo usuário

11/10/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:00

Conclusos cancelado pelo usuário

10/10/2024, 20:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VEGA ASSESSORIA DE COBRANCA RECUPERACAO CADASTRAIS LTDA EXECUTADO(A): MAELY SANTOS RIBEIRO, FAGNER XAVIER SOARES DE LIRA DESPACHO Da análise dos autos, observo que a empresa exequente pleiteia a cobrança de taxas condominiais oriundas do Condomínio Residencial São Lourenço I, fundamentando sua pretensão em “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” subscrito pela síndica da referida entidade. De outro lado, verifico que é atribuição do(a) síndico(a) promover a cobrança de encargos condominiais, sendo certo que este(a) apenas poderá delegar suas funções ou contratar outrem para realizá-las mediante aprovação da Assembleia Geral dos Condôminos, conforme disposto nos artigos 20, “d”, e 21 da Convenção juntada aos autos. Diante disso, e considerando que a ausência de legitimidade processual é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juízo em qualquer tempo e grau de jurisdição (cf. art. 485, §3º, do CPC), chamo o feito à ordem e determino que a empresa exequente (VEGA ASSESSORIA DE COBRANÇA RECUPERAÇÃO CADASTRAIS LTDA) seja intimada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a ata de assembleia condominial na qual foi aprovada a realização do “CONTRATO DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXA DE CONDOMÍNIO” que embasa a presente execução, sob pena de extinção do feito, haja vista se tratar de documento indispensável para fins de comprovação de sua legitimidade ativa. CAMARAGIBE, 8 de outubro de 2024 Juliana Coutinho Martiniano Lins Juíza de Direito em exercício cumulativo Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002670-48.2022.8.17.8228

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:54

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

10/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 08:00

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 09:08

Expedição de mandado (outros).

29/01/2024, 09:03

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

29/01/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 10:04

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

23/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 10:12

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

23/11/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 06:24

Expedição de mandado (outros).

15/11/2023, 21:32

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

15/11/2023, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2023, 21:32

Mandado devolvido ratificada a liminar

14/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 16:41

Mandado devolvido ratificada a liminar

14/11/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 07:50

Expedição de mandado (outros).

09/11/2023, 17:50

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe JECível Cemando)

09/11/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/08/2023, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

03/08/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 08:27

Expedição de mandado\mandado (outros).

17/07/2023, 18:07

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

17/07/2023, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2024, 11:55

SENTENÇA

•20/11/2024, 11:55

DESPACHO

•08/10/2024, 13:54

DESPACHO

•08/10/2024, 13:54

DESPACHO

•07/12/2023, 18:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

•23/11/2023, 10:12

DESPACHO

•10/03/2023, 15:03