Procedimento Comum Cível 0047945-87.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0047945-87.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO PROCURADOR(A): HELDER ROCHA FALCAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182328897, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047945-87.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARCIO LUIZ DE CARVALHO FREIRE Vistos etc., Intimadas as partes a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais, nos termos do despacho de ID nº 167092941, a parte ré FACHESF formalizou contraproposta (ID nº 170048582); o autor peticionou alegando não ser necessária a realização de perícia técnica, nesta fase processual, por ser a matéria exclusivamente de direito (ID nº 171251177); e, a ré CHESF, não se manifestou, conforme certidão de ID nº 172469113. Intimado o Sr. Perito a se manifestar acerca da contraproposta apresentada pela ré FACHESF, peticionou informando aceitar o encargo e o valor da contraproposta para efetuar a perícia judicial – ID nº 178951429. Isso posto, acolho a contraproposta dos honorários feita ao perito, por ele aceita, fixando os honorários em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), nos termos do Art. 465, § 3º do CPC. Quanto ao encargo do depósito dos honorários periciais, este será rateado, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte ré, pois, além da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, alegou a desnecessidade de realização de perícia técnica (ID nº 37454115); a parte ré CHESF, intimada a especificar as provas que pretende produzir, não se manifestou, conforme certidão de ID nº 37603458 e a ré FACHESF ofertou contraproposta (ID nº 170048582), que foi aceita pelo Expert. Assim, determino a intimação dos réus, através de seus advogados, para realizarem o depósito, nos termos do art. 95 do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia, devendo ser observado o disposto no Art. 466, §2º do CPC. E de acordo com o disposto no Art. 465 § 4º do CPC, expeça-se em favor do perito, Alvará para o levantamento de 50% dos honorários arbitrados. Determino a intimação do Sr. Perito para estabelecer calendário para a realização de suas atividades, e, com o cronograma dos atos, intimem-se as partes e seus assistentes técnicos para a realização e o acompanhamento da perícia técnica, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a fim de entregar o laudo. Cumpra-se. RECIFE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE." RECIFE, 8 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(26)