Apelação / Remessa Necessária 0091988-02.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 146.997,30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LAILSON MACARIO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Réu

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 06:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de LAILSON MACARIO DUARTE em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:38

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 10:26

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 10:26

Dados do processo retificados

08/05/2025, 10:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/05/2025, 10:24

Processo enviado para retificação de dados

08/05/2025, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

05/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 06:38

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 06:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/07/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:11

Sentença (Outras)

•19/09/2024, 20:22

10/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de LAILSON MACARIO DUARTE em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:38

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 10:26

Expedição de intimação (outros).

08/05/2025, 10:26

Dados do processo retificados

08/05/2025, 10:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/05/2025, 10:24

Processo enviado para retificação de dados

08/05/2025, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

05/05/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:56

Recebidos os autos

15/03/2025, 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

15/03/2025, 13:07

Despacho

•04/12/2023, 09:29

Outros Documentos

•28/11/2023, 11:11

Despacho

•25/09/2023, 18:31

Despacho

•25/08/2022, 18:04

Outros Documentos

•24/08/2022, 20:45

Outros Documentos

•24/08/2022, 20:45