Apelação Cível 0000817-09.2021.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.829,33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tabira 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tabira 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABIRA

CNPJ

Autor

TABIRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VANDUIRA MARIA CRISTOVAO FEITOSA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO FERREIRA MARQUES

OAB/PE 40140·CPF·Representa: Réu

KLENIO PIRES DE MORAIS

OAB/PE 21754·CPF·Representa: Réu

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS

OAB/PE 48322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 12:52

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2025, 22:54

Decorrido prazo de VANDUIRA MARIA CRISTOVAO FEITOSA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 15:18

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 15:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

28/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 16:41

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 12:52

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/01/2025, 11:18

Decisão

•18/11/2024, 11:04

01/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2025, 22:54

Decorrido prazo de VANDUIRA MARIA CRISTOVAO FEITOSA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 15:18

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 15:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

28/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 16:31

Decorrido prazo de VANDUIRA MARIA CRISTOVAO FEITOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/12/2024, 10:56

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 15:26

Expedição de intimação (outros).

19/11/2024, 15:26

Expedição de intimação (outros).

19/11/2024, 15:26

Dados do processo retificados

19/11/2024, 15:25

Alterada a parte

19/11/2024, 15:23

Processo enviado para retificação de dados

19/11/2024, 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:17

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 15:06

Sentença (Outras)

•16/08/2024, 12:01

Sentença (Outras)

•16/08/2024, 12:01

Decisão

•19/07/2022, 11:52

Despacho

•25/11/2021, 16:38