Execução Fiscal 0002177-98.2017.8.17.2100 - TJPE

Execução Fiscal 0002177-98.2017.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 14:24

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE RAMOS DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:26

Decorrido prazo de C S RAMOS DA SILVA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): C S RAMOS DA SILVA - ME, CLAUDIA SIMONE RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 178869202, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0002177-98.2017.8.17.2100 Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, pela ocorrência da prescrição intercorrente desde 22.03.2024, com julgamento do mérito, na forma do artigo 174, CTN, art. 487, inciso II, art. 921, § 4º e 5º c/c art. 924, V, todos do CPC. Registro que os valores bloqueados ao ID 71300208 estão liberados desde 06/05/2024. Isento de custas e sem a condenação em honorários, conforme disposto no art. 921, § 5º, do CPC. Caso interpostas apelações, intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devendo a inércia ser certificada nos autos, remetam-se os autos ao TJPE para julgamento dos recursos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, adotadas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o feito." ABREU E LIMA, 8 de outubro de 2024. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2024, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 14:19

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 17:04

SENTENÇA

•16/08/2024, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMONE RAMOS DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de C S RAMOS DA SILVA - ME em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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