Apelação / Remessa Necessária 0001369-25.2019.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Interdito Proibitório · 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

LIVIO QUERINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIVIO QUIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGO DE ALMEIDA ESPINDOLA

OAB/PE 34519·CPF·Representa: Autor

JESSICA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA

OAB/PE 39742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LIVIO QUERINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LIVIO QUIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/10/2025, 16:41

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de LIVIO QUERINO DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:36

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:05

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 15:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/10/2025, 16:41

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/08/2025, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2025, 12:28

13/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de LIVIO QUERINO DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:36

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:05

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 15:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 05:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 19:15

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de agravo interno

03/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 17:41

Expedição de intimação (outros).

03/06/2025, 17:41

Não conhecido o recurso de LIVIO QUIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 008.680.554-17 (APELANTE)

03/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 22:01

Decorrido prazo de LIVIO QUERINO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/05/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 12:56

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 12:56

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 12:56

Dados do processo retificados

25/04/2025, 12:54

Alterada a parte

25/04/2025, 12:53

Processo enviado para retificação de dados

25/04/2025, 12:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:34

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2025, 19:34

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 19:34

Outros Documentos

•30/05/2025, 22:01

Decisão

•20/05/2025, 10:09

Decisão

•25/04/2025, 10:20

Despacho

•27/03/2025, 11:55

Despacho

•07/10/2024, 14:12

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 12:11

Despacho

•16/07/2024, 07:49

Decisão

•18/12/2023, 11:24

Outros Documentos

•24/08/2023, 15:52

Despacho

•07/08/2023, 12:14

Despacho

•31/07/2023, 17:11

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Despacho

•15/04/2021, 09:12

Todos os documentos(23)

Decisão\Acórdão

•20/08/2025, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2025, 12:28

Outros Documentos

•30/05/2025, 22:01

Decisão

•20/05/2025, 10:09

Decisão

•25/04/2025, 10:20

Despacho

•27/03/2025, 11:55

Despacho

•07/10/2024, 14:12

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 12:11

Despacho

•16/07/2024, 07:49

Decisão

•18/12/2023, 11:24

Outros Documentos

•24/08/2023, 15:52

Despacho

•07/08/2023, 12:14

Despacho

•31/07/2023, 17:11

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Despacho

•15/04/2021, 09:12

Despacho

•16/12/2020, 18:22

Despacho

•13/08/2020, 15:28

Despacho

•18/05/2020, 11:32

Decisão

•28/04/2020, 18:12

Despacho

•15/01/2020, 20:57

Despacho

•11/11/2019, 09:10

Despacho

•13/09/2019, 09:12

Despacho

•13/08/2019, 15:16