Apelação / Remessa Necessária 0063551-12.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 195.406,38

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

ALUISIO VALDEMAR DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ALVES FIALHO

OAB/PE 24718·CPF·Representa: Réu

SAULO SITONIO

OAB/PE 57955·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS

OAB/PE 53852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ALUISIO VALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:36

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 17:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:44

Recebidos os autos

31/10/2025, 07:31

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/12/2025, 14:35

Despacho

•25/09/2025, 14:22

13/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ALUISIO VALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:36

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 17:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:44

Recebidos os autos

31/10/2025, 07:31

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 07:31

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 07:31

Sentença (Outras)

•23/04/2025, 19:41

Despacho

•04/12/2024, 08:37

Sentença (Outras)

•03/10/2024, 13:31

Decisão

•02/09/2024, 09:37

Despacho

•03/05/2024, 14:10

Decisão

•03/01/2024, 14:40