Apelação / Remessa Necessária 0049076-53.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 134.753,87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DAYVISON KARLOS BARBOSA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de DAYVISON KARLOS BARBOSA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 18:37

Expedição de intimação (outros).

09/07/2025, 18:37

Conhecido o recurso de DAYVISON KARLOS BARBOSA SILVA - CPF: 078.786.464-14 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 07:44

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025, 10:51

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/07/2025, 15:03

Sentença (Outras)

•07/09/2024, 18:21

Despacho

•20/02/2024, 08:28

Despacho

•24/07/2023, 14:11

Decisão

•09/05/2023, 15:33