Execução de Título Extrajudicial 0003614-87.2005.8.17.0810 - TJPE

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de CONCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de PROPAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de VILAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARIA ALICE LOPES FERREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:58

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PROPAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A EXECUTADO(A): VILAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MARIA ALICE LOPES FERREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0003614-87.2005.8.17.0810 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL fundada no inadimplemento do contrato de locação de espaço comercial. Foi determinada a suspensão do feito em 03/09/2018 (ID. 167889202 – pág. 17), em razão da não localização de bens penhoráveis. Durante o trâmite do feito, observou-se o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Intimada, a parte exequente não se manifestou sobre o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Decido. A parte exequente busca a satisfação de seu crédito por meio de execução de contrato de locação, cuja força executiva prescreve em 3 (três) anos, conforme art. 206, § 3º, I, do CC/02. No caso concreto, o processo foi suspenso em 03/09/2018 (Id 167889202 – pág. 17), iniciando-se daí o prazo de um ano de suspensão e, na sequência, de forma automática, o prazo de três anos de prescrição intercorrente, que já se consumou. Registro que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente". Nesse sentido, AgInt no REsp: 1986517 PR 2021/0325441-5; AgInt no AREsp: 1165108 SC 2017/0218255-6; e AgRg no Ag 1.372.530/RS. Posto isso, com arrimo no artigo 206-A, CC, e no art. 924, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo de execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Custas já satisfeitas (Id 167889188 – pág. 19). Sem honorários, em razão do princípio da causalidade em desfavor do devedor (STJ, REsp 1.769.201/SP). Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente Adelson Freitas de Andrade Júnior Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 22:39

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.

09/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de PROPAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A em 26/07/2024 23:59.

09/08/2024, 19:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

06/08/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

06/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PROPAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A EXECUTADO(A): VILAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MARIA ALICE LOPES FERREIRA INTIMAÇÃO Po Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0003614-87.2005.8.17.0810

18/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

25/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de Carmem Regina Pontes Piedade em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de Ricardo Augusto Pontes Piedade em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão de migração.

22/04/2024, 13:00

Dados do processo retificados

22/04/2024, 12:59

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2024, 12:55