Procedimento Comum Cível 0053694-07.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053694-07.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 08:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

31/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de TEREZA BECKER AREDE em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 30 de setembro de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053694-07.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TEREZA BECKER AREDE

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de TEREZA BECKER AREDE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:13

Publicado Despacho em 15/08/2024.

24/09/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 13:55

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 14:07

DESPACHO

•13/08/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180430645, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] 3-Dispositivo. ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 6º e 14 da Lei 8.078/90 e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da autora TEREZA BECKER AREDE em face da demandada, SUL AMÉRCIA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, qualificadas nos autos, para declarar nulas as cláusulas 15, 15.1 e 15.2 e seus subitens da avença por ausência de clareza e abusivos os reajustes por mudança de faixa etária aplicados desde 05/2014, no contrato da autora e seus eventuaisS dependentes, limitando-os aos percentuais anuais máximos permitidos pela ANS para os planos individuais antigos, ante a abusividade do percentual aplicado no período, considerando a ausência de previsão contratual indicando de forma clara os percentuais a serem aplicados, restabelecendo, assim, os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do equilíbrio contratual, bem assim, determino a revisão nos últimos 10 anos inclusive do percentual anual desde 2014 para prevalecer somente os índices anuais autorizados pela ANS para os planos antigos, condenando a demandada a restituir na forma simples os valores pagos a maior retroativo aos últimos três anos da data do ajuizamento da ação, ou seja, a partir de 05/2021, vez que a ação foi ajuizada em 05/2024, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de correção pela tabela ENCOGE e juros de mora de 1% a.m., ambos a contar da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data do pagamento a maior. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 15% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053694-07.2024.8.17.2001 AUTOR(A): TEREZA BECKER AREDE Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Recife, 28 de agosto de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 3 de setembro de 2024. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau

04/09/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TEREZA BECKER AREDE em 23/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de TEREZA BECKER AREDE em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(55)