Execução Fiscal 0103706-36.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0103706-36.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 03/11/2024

06/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de SAULO SANTOS BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 11:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: SAULO SANTOS BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 182609585, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0103706-36.2009.8.17.0001 Vistos etc... O ESTADO DE PERNAMBUCO ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SAULO SANTOS BARBOSA, tendo requerido a extinção do feito, uma vez que o Executado realizou o pagamento do débito tributário principal, os honorários advocatícios e as custas processuais, conforme petição de ID n.º 176047139. Em face do exposto, nos termos do art. 924, II do NCPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus sucumbenciais. Determino ainda a liberação da constrição/penhora sobre os veículos feita através do sistema renajud no de ID 90028001. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, dada baixa na distribuição. P.R.I. Recife, 18 de setembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 8 de outubro de 2024. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 17:50

Alterada a parte

08/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:17

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:46

DESPACHO

•08/04/2024, 17:54

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAULO SANTOS BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)