Execução de Título Extrajudicial 0001314-95.2015.8.17.0360 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001314-95.2015.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADENILSA MARIA ARAUJO TORRES BREDERODES ESPÓLIO - REQUERIDO: JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO, JOSE CLAUDIO SIMPLICIO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177010884, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0001314-95.2015.8.17.0360 ESPÓLIO - Vistos, Petição de ID 174891040 requerendo o exequente a atualização do débito. Verifica-se que os cálculos envolvidos são de natureza simples, notadamente por se tratar de mera atualização e ante a ausência de impugnação por parte da contraparte. Por tais razões, não se justifica a remessa à contadoria judicial para revisão dos valores, sendo dever do exequente impulsionar validamente o feito com a indicação do quantum devido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. 1. EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. DEVER DA PARTE EXEQUENTE DE APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO DÉBITO. EXEGESE DO ART. 798, ALÍNEA B E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PARTE EXEQUENTE QUE APRESENTOU, NO CASO CONCRETO, DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, IDENTIFICANDO O VALOR DEVIDO, OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E OS RESPECTIVOS TERMOS INICIAIS INCIDENTES. PRETENSA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE SE JUSTIFICA APENAS EM CASO DE COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO CASO EM APREÇO. EXECUTADO QUE SEQUER APRESENTOU MEMÓRIA DE CÁLCULO COM O VALOR QUE ENTENDIA DEVIDO. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA IMPORTÂNCIA EXECUTADA MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. MEDIDA DESNECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 2. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0051428-34.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 04.03.2023) (TJ-PR - AI: 00514283420228160000 Curitiba 0051428-34.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luis Sergio Swiech, Data de Julgamento: 04/03/2023, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/03/2023) Assim, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, os cálculos atualizados do débito, de forma detalhada e acompanhados dos documentos que comprovem a atualização. Após a apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se a parte ré para manifestação, caso deseje. Decorrido o prazo sem IMPUGNAÇÃO, comprovado o depósito da quantia devida, certifique-se e expeça-se o competente ALVARÁ, conforme os valores cobrados. Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924). Cientifique-se que o decurso do prazo sem atendimento dos requisitos pelo autor/exequente importará no arquivamento do feito nos termos da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE. Expedientes necessários. Cumpra-se. BUÍQUE, (na data da assinatura eletrônica) Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto" BUÍQUE, 8 de outubro de 2024. TATIANA SANTIAGO DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADENILSA MARIA ARAUJO TORRES BREDERODES em 30/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Buíque Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

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