Execução Fiscal 0000036-24.1992.8.17.0600 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/1992

Valor da Causa

R$ 160.982,94

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

IAPAS

Autor

O MUNICIPIO DE CAMUTANGA - PE

Reu

MUNICIPIO DE CAMUTANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/03/2026, 08:49

Realizado cálculo de custas

10/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de IAPAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 23:57

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 08:13

Despacho

•30/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/03/2026, 08:49

Realizado cálculo de custas

10/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de IAPAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 23:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 08:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2024, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IAPAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE CAMUTANGA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 147978316, conforme transcrito abaixo: "Intime-se a parte recorrida para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, 81º, do CPC?!), contrarrazões à apelação interposta. Se a parte recorrida interpuser apelação adesiva, no prazo para apresentação de contrarrazões, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000036-24.1992.8.17.0600 intime-se a parte contrária para contra- arrazoar, em igual prazo (art. 1.010, 82º, do CPC). Após, com OU sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE (art. 1.010,83º, do CPC) Ferreiros, 03/05/2021 ÍCARO NOBRE FONSECA JUIZ DE DIREITO" TIMBAÚBA, 8 de outubro de 2024. JANAINA CAMARA DE FREITAS Diretoria Reg. da Zona da Mata

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:38

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:48

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 11:39

Expedição de mandado (outros).

29/02/2024, 11:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/02/2024, 11:39

Dados do processo retificados

29/02/2024, 11:34

Processo enviado para retificação de dados

28/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2023, 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2023, 10:19

Alterada a parte

01/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:29

Juntada de documentos

16/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão de migração.

16/10/2023, 14:00

Decisão

•14/07/2025, 15:02

Despacho

•11/07/2025, 10:16

Despacho

•29/08/2024, 12:38

Despacho

•21/12/2023, 10:20

Despacho

•18/10/2023, 14:31

Decisão\Acórdão

•16/10/2023, 14:28

Decisão\Acórdão

•16/10/2023, 14:28

Decisão\Acórdão

•16/10/2023, 14:28

Decisão\Acórdão

•16/10/2023, 14:28

Decisão\Acórdão

•16/10/2023, 14:27