Execução de Título Extrajudicial 0154569-93.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0154569-93.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/04/2025, 09:55

Juntada de Documento da Contadoria

09/04/2025, 09:54

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

20/03/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:30

Conclusos 5

10/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

04/12/2024, 17:44

Juntada de Documento da Contadoria

04/12/2024, 17:44

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/11/2024, 10:30

Recebidos os autos

15/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO APELADO: ULISSES TENÓRIO ALBUQUERQUE NETO 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. PRAZO PARA PAGAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PAGAMENTO TEMPESTIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 794, I, do CPC, em razão da quitação integral da obrigação pactuada em acordo homologado judicialmente. 2. O prazo para pagamento estabelecido em acordo é contado a partir da publicação do despacho de suspensão da execução no Diário Oficial, sendo este o marco inicial para contagem de prazos processuais em processos físicos. 3. O pagamento realizado pelo executado, por meio de cheque compensado antes da publicação do despacho no Diário Oficial, é tempestivo, não havendo fundamento para aplicação de multa por descumprimento. 4. Litigância de má-fé não configurada, uma vez que o apelante não agiu com dolo ou má-fé, nem houve prejuízo à parte contrária. 5. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0154569-93.2009.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0154569-93.2009.8.17.0001, em que figura como apelante JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, e como apelado ULISSES TENÓRIO ALBUQUERQUE NETO, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO APELADO: ULISSES TENÓRIO ALBUQUERQUE NETO 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. PRAZO PARA PAGAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PAGAMENTO TEMPESTIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 794, I, do CPC, em razão da quitação integral da obrigação pactuada em acordo homologado judicialmente. 2. O prazo para pagamento estabelecido em acordo é contado a partir da publicação do despacho de suspensão da execução no Diário Oficial, sendo este o marco inicial para contagem de prazos processuais em processos físicos. 3. O pagamento realizado pelo executado, por meio de cheque compensado antes da publicação do despacho no Diário Oficial, é tempestivo, não havendo fundamento para aplicação de multa por descumprimento. 4. Litigância de má-fé não configurada, uma vez que o apelante não agiu com dolo ou má-fé, nem houve prejuízo à parte contrária. 5. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0154569-93.2009.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0154569-93.2009.8.17.0001, em que figura como apelante JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, e como apelado ULISSES TENÓRIO ALBUQUERQUE NETO, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

20/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO

•10/03/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 22:54

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

Expedição de Certidão.