Execução de Título Extrajudicial 0003574-52.2023.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003574-52.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 21:55

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO EXECUTADO(A): ANDERSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003574-52.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte autora informando a realização de acordo extrajudicial (id. 153575034). A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito em exercício cumulativo

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2024, 19:03

Homologada a Transação

08/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:14

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 19:03

SENTENÇA

•08/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO EXECUTADO(A): ANDERSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003574-52.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte autora informando a realização de acordo extrajudicial (id. 153575034). A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito em exercício cumulativo

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO JOSE RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)