Execução de Título Extrajudicial 0001613-42.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001613-42.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 16:28

Expedição de mandado (outros).

16/10/2024, 18:30

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

16/10/2024, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 18:30

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): FABIANA BEZERRA FALCAO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001613-42.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 184517761) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito em exercício cumulativo

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2024, 19:06

Homologada a Transação

08/10/2024, 19:06

Documentos

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 19:06

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): FABIANA BEZERRA FALCAO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001613-42.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 184517761) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito em exercício cumulativo

09/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ALGARVE em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

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