Execução de Título Extrajudicial 0003118-68.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003118-68.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA REAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA REAL em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:58

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA REAL EXECUTADO(A): JOAO ANDERSON FERREIRA XAVIER SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003118-68.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte exequente informando a realização de acordo extrajudicial (id. 178369827) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado, devendo a Secretaria informar os contatos disponibilizados no acordo para facilitar o cumprimento da diligência 8199300040 / [email protected]. Paulista, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito em exercício cumulativo

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2024, 19:08

Homologada a Transação

08/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 21:45

Conclusos para despacho

03/10/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 19:08

SENTENÇA

•08/10/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA REAL EXECUTADO(A): JOAO ANDERSON FERREIRA XAVIER SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003118-68.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte exequente informando a realização de acordo extrajudicial (id. 178369827) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado, devendo a Secretaria informar os contatos disponibilizados no acordo para facilitar o cumprimento da diligência 8199300040 / [email protected]. Paulista, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito em exercício cumulativo

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA REAL em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA REAL em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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