Embargos à Execução Fiscal 0039269-44.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 182.763,77

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA

OAB/PE 26625·CPF·Representa: Autor

ROBSON CABRAL DE MENEZES

OAB/PE 24155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:05

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/01/2026, 10:10

Realizado cálculo de custas

21/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:05

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 08:35

Documentos

Outros Documentos

•29/04/2026, 08:35

Despacho

•05/07/2025, 06:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/01/2026, 10:10

Realizado cálculo de custas

21/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2025, 07:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/09/2025, 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

21/08/2025, 11:18

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:16

Conclusos 6

29/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 10:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao dispositivo no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 8 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA Endereço: AV VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, 2397, - até 1793/1794, VASCO DA GAMA, RECIFE - PE - CEP: 52081-550 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0039269-44.2013.8.17.0001

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 19:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 19:46

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de petição (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de porte de remessa e retorno

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de pedido de vista dos autos

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:14

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:14

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de pedido de vista dos autos

02/10/2024, 18:14

Juntada de porte de remessa e retorno

02/10/2024, 18:14

Juntada de termo

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:14

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:14

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de citação (outros)

02/10/2024, 18:14

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de petição (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:14

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:14

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:13

Juntada de porte de remessa e retorno

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de guia de depósito judicial

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:13

Juntada de termo

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:13

Juntada de porte de remessa e retorno

02/10/2024, 18:13

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de porte de remessa e retorno

02/10/2024, 18:13

Juntada de termo

02/10/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de termo

02/10/2024, 18:12

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão de interposição de recurso

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:12

Juntada de manifestação (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de porte de remessa e retorno

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão de interposição de recurso

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de petição (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão de publicação

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:12

Juntada de ofício (outros)

02/10/2024, 18:12

Juntada de petição (outras)

02/10/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:11

Juntada de impugnação

02/10/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

02/10/2024, 18:11

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:11

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

02/10/2024, 18:11

Juntada de petição (outras)

02/10/2024, 18:11

Juntada de mandado (outros)

02/10/2024, 18:11

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:11

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:11

Juntada de embargos (outros)

02/10/2024, 18:11

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 18:11

Documentos Diversos

•02/10/2024, 18:14

Documentos Diversos

•02/10/2024, 18:14

Documentos Diversos

•02/10/2024, 18:13

Documentos Diversos

•02/10/2024, 18:12

Documentos Diversos

•02/10/2024, 18:12

Documentos Diversos

•02/10/2024, 18:12