Procedimento Comum Cível 0048463-04.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 49.778,16

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

VALDIR MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRKO DA SILVA NETO

OAB/PE 51962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

VALDIR MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 20:06

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/07/2025, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 18:20

18/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 20:06

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/07/2025, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALDIR MARTINS DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem se pretendem produzir outras provas, além das constantes dos autos, esclarecendo a finalidade de cada uma delas. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0048463-04.2021.8.17.2001

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 22:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 22:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 22:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

24/01/2023, 17:37

Expedição de intimação.

18/01/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:34

Expedição de intimação.

16/01/2022, 02:47

Expedição de intimação.

16/01/2022, 02:47

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2022, 23:24

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:29

Juntada de Petição de resposta

29/11/2021, 23:00

Expedição de intimação.

17/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:40

Conclusos para decisão

26/10/2021, 23:00

Juntada de Petição de contestação

20/10/2021, 17:32

Expedição de citação.

14/10/2021, 15:58

Outras Decisões

29/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:52

Juntada de documento

11/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de outros (petição)

29/07/2021, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 17:25

Expedição de intimação.

29/07/2021, 13:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/07/2021, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:00

Expedição de intimação.

29/07/2021, 12:57

Outras Decisões

27/07/2021, 09:51

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2021, 11:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Justiça Militar vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

13/07/2021, 11:35

Declarada incompetência

13/07/2021, 08:04

Conclusos para decisão

11/07/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

11/07/2021, 16:17

Despacho

•04/07/2025, 16:46

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 09:05

Despacho

•07/08/2024, 17:59

Despacho

•06/09/2022, 16:26

Decisão

•13/01/2022, 00:33

Despacho

•29/10/2021, 10:40

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 17:32

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 17:32

Decisão

•29/08/2021, 17:49

Decisão

•27/07/2021, 09:51

Decisão

•13/07/2021, 08:04