Reintegração / Manutenção de Posse 0005050-76.2020.8.17.2420 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0005050-76.2020.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DIVERSOS OCUPANTES/INVASORES NÃO IDENTIFICADOS E DESCONHECIDOS, MARLENE MARIA DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DA COMUNIDADE TERRA PROMETIDA E ADJACÊNCIAS, por intermédio do seu patrono, intimada do inteiro teor do Despacho de ID 175541436, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Por meio da petição de ID 174966814, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DA COMUNIDADE TERRA PROMETIDA E ADJACÊNCIAS pugna pelo seu ingresso no feito, sustentando representar mais de 180 famílias residentes na área objeto de litígio nestes autos. É cediço que as associações possuem legitimidade para atuar em nome dos seus associados em processos de ações possessórias, conforme precedentes dos tribunais superiores, a exemplo dos REsp 980.716 e REsp 651.064. Nesse tipo de processo, a associação atua como representante processual, já que vai a juízo em nome e no interesse dos associados. Contudo, nos termos do art. 5º, XXI, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas por eles. Na espécie, o respectivo termo de representação, com a anuência expressa dos associados não foi carreado aos autos. Por essa razão, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0005050-76.2020.8.17.2420 AUTOR(A): LUIS COSTA COELHO MALTA, CRISTIANO NOBREGA MALTA intime-se a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DA COMUNIDADE TERRA PROMETIDA E ADJACÊNCIAS, por intermédio do seu patrono para anexar aos autos o referido termo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. CAMARAGIBE, datado e assinado eletronicamente. ALEXANDRA LOOSE JUÍZA DE DIREITO" CAMARAGIBE, 9 de outubro de 2024. JAIME VASCONCELOS NEVES Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MEDEIROS LOPES em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(128)