Execução de Título Extrajudicial 0010498-78.2019.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010498-78.2019.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MOURICK A. RAMOS DIVERSOES ELETRONICAS - EPP DESPACHO Inicialmente, Realizado o pagamento das custas para consulta/restrição via SISBAJUD e RENAJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010498-78.2019.8.17.2480 defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Ressalto, que a parte ré se trata de empresa individual, de modo que, sua existência, enquanto pessoa jurídica, é mera ficção legal, estando o empresário individual exercendo atividade empresarial em nome próprio, razão pela qual, procedi com a consulta, também, pelo CPF de seu representante, conforme extrato de busca anexado. Ao realizar a consulta via SISBAJUD, houve bloqueio de valor correspondente à R$ 2.323,91. Da mesma forma, em relação ao RENAJUD, houve localização de apenas um veículo sem restrição ativa, pelo que, inclui a respectiva restrição de transferência, e, de logo, afirmo que a respectiva tela do sistema em anexo servirá como termo de penhora. (1) Intime-se a parte devedora, por seu Procurador, ou, não o possuindo, pessoalmente, assinalando-se prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação, bem como o Exequente para conhecimento e requerer o que entender conveniente, inclusive para se manifestar quanto a eventual interesse em adjudicar os bens móveis, trazendo aos autos comprovação de sua avaliação pela tabela FIPE. (a) Caso a parte promovida, devidamente intimada, nada requeira, converta-se os valores em depósito judicial e intime-se a parte autora para indicar contas de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, o qual deverá ser expedido imediatamente após a indicação destas. (2) Intime-se, desde já, o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito referente a novas medidas de constrição efetuando o pagamento das custas pertinentes, primando pelo princípio da celeridade, uma vez que o valor bloqueado é inferior a dívida. Prazo: 5 dias. Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LVF EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LVF EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(19)