Apelação / Remessa Necessária 0037361-84.1992.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.690.066,18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT CORREIA LIMA

OAB/PE 4650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

VESPASIANO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de VESPASIANO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 10:51

Expedição de intimação (outros).

01/04/2025, 10:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e não-provido

29/03/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:58

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/03/2025, 14:29

Decisão

•11/09/2023, 11:09

21/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de VESPASIANO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 10:51

Expedição de intimação (outros).

01/04/2025, 10:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e não-provido

29/03/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 18:36

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:26

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:36

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2024, 11:36

Sentença (Outras)

•24/08/2022, 11:31

Despacho

•01/04/2022, 22:37

Outros Documentos

•29/03/2022, 13:42

Outros Documentos

•29/03/2022, 13:42

Outros Documentos

•29/03/2022, 13:42