Ação Penal - Procedimento Sumário 0002271-69.2021.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE LIMOEIRO

Autor

MIQUEIAS MATIAS PEDROSO DA SILVA

Reu

MIQUEIAS MATIAS PEDROSO DA SILVA

CPF

Reu

MICHELLE MARIA DE SOUSA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA DUARTE PEREIRA

OAB/PE 47561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:29

Processo Reativado

25/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 18:19

Expedição de Alvará.

17/03/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 18/10/2024

06/02/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:44

Recebidos os autos

13/01/2025, 10:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 10:44

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:29

Processo Reativado

25/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 18:19

Expedição de Alvará.

17/03/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 18/10/2024

06/02/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:44

Recebidos os autos

13/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de JULIANA DUARTE PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Publicado Edital/Edital (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DENUNCIADO(A): MIQUEIAS MATIAS PEDROSO DA SILVA Pelo presente fica a advogada do sentenciado, Dra. JULIANA DUARTE PEREIRA OAB/PE 47.561 Intimada da sentença absolutória proferida nos autos ID 180097322, cujo conteúdo é o seguinte: 3. DISPOSITIVO: Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1ª GRAU Vara Criminal da Comarca de Limoeiro AV DR. OTÁCIO DE LEMOS VASCONCELOS, S/N, Forum Des. João Batista Guerra Barreto, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 E-mail: [email protected] - ': (81) 36288648 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº 0002271-69.2021.8.17.2920 Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, a fim de ABSOLVER MIQUEIAS MATIAS PEDROSO DA SILVA, dos delitos previstos nos arts. 129, §9º, e 147, ambos do CP, o que faço com base no art. 5°, LVII, da Constituição Federal c/c art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Revogo quaisquer medidas constritivas eventualmente vigorantes em desfavor do acusado em razão deste processo. 4. PROVIMENTOS FINAIS Uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, providenciem-se: a) Expeça-se alvará de levantamento da fiança, em favor do acusado, conforme requerido pela Defensoria Pública; b) Remessa do(s) Boletim(ins) Individual (is) ao setor de estatísticas criminais; c) Anotação da decisão junto à Distribuição; d) Certificado o trânsito em julgado desta sentença, remeta-se o Boletim Individual ao setor de estatísticas criminais e, em seguida, arquive-se com as cautelas de praxe. Sem Custas (art. 804, do CPP). Publique-se, registre-se e intimem-se. Jefferson Nascimento de Souza Lima, SERVIDOR DE PROCESSAMENTO

10/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de parecer (outros)

02/09/2024, 08:48

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2024, 08:38

Julgada improcedente a impugnação à execução de

30/08/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de razões

18/08/2024, 23:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2024, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/07/2024, 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de parecer (outros)

07/07/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 10:08

Expedição de mandado (outros).

03/07/2024, 14:15

Expedição de mandado (outros).

03/07/2024, 14:15

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

03/07/2024, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:10

Outras Decisões

20/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 09:00, Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.

13/12/2023, 08:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/05/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 08:00, Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.

08/03/2023, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 08:08, Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.

08/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de MICHELLE MARIA DE SOUSA AGUIAR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de MIQUEIAS MATIAS PEDROSO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

09/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/02/2023, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 13:21

Expedição de intimação.

03/02/2023, 13:11

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

03/02/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 13:11

Expedição de intimação.

03/02/2023, 13:02

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

03/02/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 13:02

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 07/03/2023 08:30 Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.

29/11/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:42

Recebidos os autos

04/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de resposta

03/08/2022, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2022, 07:56

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro Vara Criminal Cemando)

14/04/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2022, 09:46

Expedição de citação.

14/04/2022, 09:46

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:39

Recebida a denúncia contra MIQUEIAS MATIAS PEDROSO DA SILVA

13/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/04/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 13:12

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

11/11/2021, 13:12

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 08:38

Despacho

•12/08/2024, 15:17

Despacho

•12/08/2024, 15:17

Ata de Audiência de Julgamento

•24/07/2024, 10:35

Decisão

•20/05/2024, 10:10

Despacho

•04/08/2022, 15:42

Decisão

•13/04/2022, 15:39