Procedimento Comum Cível 0051894-51.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051894-51.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de GENI FILINCOWSKY IACK em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183487387, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051894-51.2018.8.17.2001 AUTOR(A): GENI FILINCOWSKY IACK Trata-se de ação que discute valores relacionados ao PASEP (correção monetária/desfalques). Observa-se que, em decisão proferida no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, a Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), com base no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), determinou o processamento dos recursos especiais repetitivos, suspendendo, assim, o trâmite de processos sobre o tema em âmbito estadual, a fim de uniformizar o entendimento sobre as seguintes questões jurídicas: 1. Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida exclusivamente pelo Código Civil; 2. Estabelecer os parâmetros para a distribuição do ônus da prova em demandas que envolvam possíveis falhas na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos, desfalques, ou má-administração da custódia de valores depositados, seja conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, seja segundo as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Diante disso, em cumprimento à mencionada decisão de afetação, suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação do E. TJPE ou da Corte Superior. Recife, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:41

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

30/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:10

Conclusos para o Gabinete

08/11/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 21:50

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 11:32

Decisão

•27/05/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183487387, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051894-51.2018.8.17.2001 AUTOR(A): GENI FILINCOWSKY IACK Trata-se de ação que discute valores relacionados ao PASEP (correção monetária/desfalques). Observa-se que, em decisão proferida no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, a Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), com base no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), determinou o processamento dos recursos especiais repetitivos, suspendendo, assim, o trâmite de processos sobre o tema em âmbito estadual, a fim de uniformizar o entendimento sobre as seguintes questões jurídicas: 1. Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida exclusivamente pelo Código Civil; 2. Estabelecer os parâmetros para a distribuição do ônus da prova em demandas que envolvam possíveis falhas na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos, desfalques, ou má-administração da custódia de valores depositados, seja conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, seja segundo as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Diante disso, em cumprimento à mencionada decisão de afetação, suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação do E. TJPE ou da Corte Superior. Recife, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENI FILINCOWSKY IACK em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(58)