Execução de Título Extrajudicial 0001572-50.2021.8.17.8232 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001572-50.2021.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de ULDELTON COSTA DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de KARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de JENAILTON SANTOS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 20:56

Publicado Sentença (Outras) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO EXECUTADO(A): JENAILTON SANTOS DE OLIVEIRA, KARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ULDELTON COSTA DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme se infere dos autos, fora realizada 3 tentativas de citação em relação ao executado Jonailton e 03 tentativas em relação ao executado Kardan, todas sem sucesso, havendo, inclusive, tentativa de localização do endereço através do sistema INFOJUD. Outrossim, foi realizada tentativa de penhora via Sisbajud e Renajud, não sendo localizados valores/ bens do executado Uldelton Costya de Santana, havendo, ainda, em relação a este último executado certidão nos autos informando que a residência do mesmo não foi localizada para fins de tentativa de penhora de bens (177203860 ). Acerca da matéria, dispõe o art.53,§4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse cenário e considerando que as diligências realizadas indicam que os executados não possuem bens e valores par cumprir com a obrigação e que parte deles não foram localizados, a extinção da execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, é medida que se impõe. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P. R. I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 9 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001572-50.2021.8.17.8232

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 08:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:04

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 08:46

SENTENÇA

•09/10/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO EXECUTADO(A): JENAILTON SANTOS DE OLIVEIRA, KARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ULDELTON COSTA DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme se infere dos autos, fora realizada 3 tentativas de citação em relação ao executado Jonailton e 03 tentativas em relação ao executado Kardan, todas sem sucesso, havendo, inclusive, tentativa de localização do endereço através do sistema INFOJUD. Outrossim, foi realizada tentativa de penhora via Sisbajud e Renajud, não sendo localizados valores/ bens do executado Uldelton Costya de Santana, havendo, ainda, em relação a este último executado certidão nos autos informando que a residência do mesmo não foi localizada para fins de tentativa de penhora de bens (177203860 ). Acerca da matéria, dispõe o art.53,§4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse cenário e considerando que as diligências realizadas indicam que os executados não possuem bens e valores par cumprir com a obrigação e que parte deles não foram localizados, a extinção da execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, é medida que se impõe. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P. R. I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 9 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001572-50.2021.8.17.8232

10/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCUS OTONIO DO CARMO FURTADO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULDELTON COSTA DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JENAILTON SANTOS DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (Outras) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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