Monitória 0068947-12.2010.8.17.0001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 15ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

21/11/2024, 06:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 06:48

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA EXECUTADO(A): EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185932821, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0068947-12.2010.8.17.0001 Vistos. ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA, qualificado nos autos, propôs a presente ação monitória em face de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME. Frustrada a citação da parte ré (Id 177095643), foi deferida a citação por edital, determinando-se a o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Certidão de Id 185929804, informando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação pelo autor. É o relatório. Passo a decidir. Conforme se vislumbra nos presentes autos, devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação Judicial, quedando-se inerte. Consoante previsão do art. 485, IV, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim, ao não publicar o edital de citação, a parte autora impede o aperfeiçoamento do ato e a formação da relação jurídica processual, por conseguinte deixa de preencher pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, prescindindo de intimação pessoal. Nessa linha, o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: Súmula 170: “A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015”. Em consequência, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas já satisfeitas. Sem honorários, tendo em vista a ausência de intervenção do réu. Após o decurso do prazo para embargos, remetam-se ao juízo de origem. P. I.C. Recife, 21 de outubro de 2024 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito ", 30 de outubro de 2024. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 16:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:34

Decorrido prazo de ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:02

Publicado Despacho em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 05:57

Dados do processo retificados

10/10/2024, 05:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

10/10/2024, 05:55

Processo enviado para retificação de dados

10/10/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0068947-12.2010.8.17.0001 AUTOR(A): ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA Vistos. Percebo que os presentes autos referem-se à Ação Monitória e não à Cumprimento de Sentença. Por este motivo, retifique-se o rosto dos autos com a Classe correspondente. Considerando a certidão do Oficial de Justiça vinculada ao ID 177095643, que informa a frustração do ato citatório do requerido, cumpra-se a parte final da Decisão vinculada ao ID 174953862. Intime-se o requerente para que proceda com o recolhimento das custas pertinentes a citação por edital do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. No silêncio, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, proceda-se com a citação do réu por edital (art. 246, IV, CPC), com prazo de 20 (vinte) dias, para contestar o pedido elaborado nesta ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência dos artigos 257, IV c/c 344 do CPC. Expeça-se edital de citação, providenciando-se as publicações previstas no art. 257, II, do CPC. Disponibilizado o edital nos presentes autos, intime-se a parte autora para providenciar sua publicação em jornal ou blog local de ampla circulação/acesso, ainda, comprovando nos autos a efetivação das publicações no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito (art. 485, IV, CPC). P.I.C. Recife/PE, 07 de outubro de 2024. Carlos Fernando Arias, Juiz de Direito.

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2024, 09:21

Determinada a citação de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME - CNPJ: 10.728.305/0001-78 (RÉU) e ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA - CNPJ: 49.032.964/0001-00 (AUTOR(A))

09/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:28

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de diligência

26/07/2024, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 09:07

Expedição de citação (outros).

05/07/2024, 15:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/07/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:13

Conclusos para o Gabinete

03/05/2024, 13:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP vindo do(a) Seção A da 15ª Vara Cível da Capital

03/05/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:45

Conclusos cancelado pelo usuário

03/05/2024, 11:44

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 12:37

Dados do processo retificados

04/09/2023, 12:36

Processo enviado para retificação de dados

04/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:45

Conclusos para o Gabinete

30/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023, 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:16

Conclusos para o Gabinete

26/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/11/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:16

Expedição de intimação.

20/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

05/09/2022, 07:40

Conclusos para o Gabinete

20/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:38

Expedição de intimação.

19/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:56

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:37

Juntada de documentos

21/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão de migração.

19/06/2021, 14:58

Dados do processo retificados

19/06/2021, 14:57

Processo enviado para retificação de dados

19/06/2021, 14:53

Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/02/2011, 23:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 15ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON JOAO NASCIMENTO DA SILVA - ME em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(20)