Execução de Título Extrajudicial 0067536-25.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0067536-25.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL GILDO VILACA EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183779852, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que a parte executada, a despeito de haver requerido o parcelamento do débito exequendo, nos atermos do art. 916 do CPC/15, acostou aos autos apenas dois comprovantes de depósito realizados entre os meses de junho e julho de 2023: i. Comprovante de depósito no valor de a R$ 9.322,87 (id. 135319973) ii. Comprovante de depósito no valor R$ 3.625,56 (id. 146088629) Nessa toada, a executada apenas comprovou o depósito inicial referente ao percentual legal de 30% e o que seria a primeira parcela, restando inerte quanto às demais. Por outro lado, o exequente alegando quebra de “acordo”, atravessou a petição de id. 178002530, por meio da qual pugna pela expedição de alvará em favor do Condomínio exequente no valor de R$ 20.199,55, conforme extrato de saldo bancário de conta judicial vinculada a este processo, demais, pugna pelo bloqueio de valores no limite do débito remanescente R$ 19.440,67. Decido. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067536-25.2022.8.17.2001 Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a expedição de alvará de transferência no valor de R$ 20.199,55 (vinte mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em seu favor, conforme dados bancários indicados na petição de id. 178002530. Ainda, defiro o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, contexto em que determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes as referidas nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após a comprovação, determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s)art. 854-CPC). Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se o executado na forma do artigo 854, §3º do CPC. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente " Intimo, também, a parte _ para recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 9 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Termo de Penhora

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GV INCORPORACOES LTDA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(110)

legal