Procedimento Comum Cível 0096067-53.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184011625, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096067-53.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDVALDO PEREIRA DA SILVA Trata-se de demanda na qual o Autor pretende ser ressarcido por alegados danos sofridos em decorrência do gerenciamento de sua conta PASEP. Todavia, em decisão da lavra da 1ª Vice-Presidência do TJPE, de lavra do Desembargador Fausto Campos, nos autos do Processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, foi decretada a imediata suspensão de todas as ações individuais ou coletivas em curso no território estadual, que discutam as questões jurídicas ali elencadas, a saber: 1) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; 2) Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Assim, em obediência à decisão supracitada, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, que se enquadra na questão jurídica acima elencada, até ulterior deliberação do TJPE sobre o tema. INTIME-SE. Recife, data e assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 9 de outubro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 09:32

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

03/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 09:42

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:42

Documentos

DECISÃO

•03/10/2024, 19:12