Procedimento Comum Cível 0109842-38.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de EUNICE REIS DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0109842-38.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EUNICE REIS DE OLIVEIRA Defiro à autora a Gratuidade da Justiça, com base na documentação acostada (ID 183089713) e com fulcro no art. 98 do CPC. A 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, ante a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, determinou a SUSPENSÃO de todos os processos pendentes, conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do CPC, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como sobre a distribuição do ônus da prova nesses casos. Por corolário, SUSPENDO o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Intime-se. gcoli

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 09:37

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

25/09/2024, 06:35

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 19:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 19:31

Documentos

DECISÃO

•25/09/2024, 06:35